Execução de Título Extrajudicial 0801387-20.2019.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801387-20.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 16:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 18:26

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA II Requerido(a): FABYLLEE BARROS TROMPS SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801387-20.2019.8.10.0059 Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos. Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id.64801157), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual. Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário. Oficie-se aos Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC/ Serasa) para retirada da restrições em nome do requerida. P.R.I. ARQUIVEM-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento. São José de Ribamar, 18 de abril de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 21:42

Decorrido prazo de FABYLLEE BARROS TROMPS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 12:11

Homologada a Transação

19/04/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:46

Juntada de termo

18/04/2022, 10:46

Juntada de petição

12/04/2022, 18:24

Juntada de diligência

23/03/2022, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 13:27

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 09:13

Despacho

•19/12/2019, 11:38

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