Execução Fiscal 0001254-32.2014.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0001254-32.2014.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - OAB/MA 8875-A, para tomar ciência do(a) Ato Ordinatório de ID 59140127 - Ato Ordinatório, que seja abaixo transcrito(a): Processo n.º 0001254-32.2014.8.10.0044 Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: PROLAB VITAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Diretor de Secretaria A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0001254-32.2014.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): PROLAB VITAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

28/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de certidão (outras)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 07/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(35)