Acordo de Não Persecução Penal 0802041-77.2021.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta
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Importunação Sexual
Crimes contra a Dignidade Sexual
DIREITO PENAL
Acordo de Não Persecução Penal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,01
Órgão julgador
1ª Vara de São Domingos do Maranhão
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES
CPF
611.***.***-78
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Autor
AUTORIDADE POLICIAL CIVIL
Autor
CASA DA FAZENDA COMERCIO AGROVETERINARIO LTDA
Terceiro
GETULIO VALDECI MANAIA CARVALHO
Reu
JOSEMI LIMA SOUSA
CPF
047.***.***-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSEMI LIMA SOUSA
OAB/MA 12678
·
CPF
047.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão de juntada
19/03/2025, 09:32
Juntada de ofício
19/03/2025, 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2024, 15:58
Conclusos para decisão
16/08/2024, 12:07
Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 09:35
Juntada de petição
08/11/2023, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
03/11/2023, 07:58
Publicado Intimação em 27/10/2023.
03/11/2023, 07:58
Juntada de petição
31/10/2023, 20:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023, 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023, 12:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023, 12:26
Outras Decisões
02/10/2023, 20:37
Conclusos para decisão
28/09/2023, 11:33
Juntada de petição
18/09/2023, 15:01
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Juntada de certidão de juntada
19/03/2025, 09:32
Juntada de ofício
19/03/2025, 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2024, 15:58
Conclusos para decisão
16/08/2024, 12:07
Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 09:35
Juntada de petição
08/11/2023, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
03/11/2023, 07:58
Publicado Intimação em 27/10/2023.
03/11/2023, 07:58
Juntada de petição
31/10/2023, 20:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023, 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023, 12:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023, 12:26
Outras Decisões
02/10/2023, 20:37
Conclusos para decisão
28/09/2023, 11:33
Juntada de petição
18/09/2023, 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2023, 15:01
Conclusos para decisão
13/09/2023, 10:20
Juntada de petição
21/03/2022, 17:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022, 16:53
Conclusos para decisão
17/02/2022, 10:36
Transitado em Julgado em 15/02/2022
17/02/2022, 10:36
Decorrido prazo de getulio valdeci Manaia Carvalho em 15/02/2022 23:59.
17/02/2022, 03:03
Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 28/01/2022 23:59.
16/02/2022, 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022, 09:23
Juntada de diligência
10/02/2022, 09:23
Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
01/02/2022, 06:04
Juntada de petição
21/01/2022, 17:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL VÍTIMA: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES INVESTIGADO: GETULIO VALDECI MANAIA CARVALHO ADVOGADO: DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail:
[email protected]
) PROCESSO Nº 0802041-77.2021.8.10.0207 INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de
18/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022, 16:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022, 16:03
Expedição de Mandado.
17/01/2022, 16:03
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/01/2022, 16:01
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
14/01/2022, 11:36
Conclusos para decisão
12/01/2022, 12:25
Juntada de petição
11/01/2022, 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021, 16:10
Juntada de Certidão
13/12/2021, 16:08
Distribuído por sorteio
13/12/2021, 10:56
Documentos
Decisão
•
21/08/2024, 15:58
Petição
•
08/11/2023, 14:56
Decisão
•
02/10/2023, 20:37
Decisão
•
15/09/2023, 15:01
Despacho
•
22/02/2022, 16:53
Decisão
•
14/01/2022, 11:36