Execução Fiscal 0004863-62.2010.8.10.0044 - TJMA

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:46

Realizado cálculo de custas

07/02/2023, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

07/02/2023, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2023, 16:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de ANA REGINA CAL MUINOS CORBACHO em 13/10/2022 23:59.

08/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de SILAS FACANHA DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

08/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de MUINOS E FACANHA LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.

08/12/2022, 01:02

Juntada de petição

25/10/2022, 22:18

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: ANDRE LUIS CAL MUINOS - MA11471 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO das partes requeridas: MUINOS E FACANHA LTDA - EPP - CNPJ: 04.706.646/0001-40, ANA REGINA CAL MUINOS CORBACHO - CPF: 817.820.045-72, SILAS FACANHA DE SOUSA - CPF: 157.492.583-00, na pessoa de seu advogado, Dr(a) ANDRE LUIS CAL MUINOS - OAB MA11471, para tomar ciência da sentença de ID 74102232, que seja abaixo transcrito(a): SENTENÇA Chamo o feito à ordem para tornar nulo o despacho de id 73667992, uma vez que incabível no presente caso. Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0004863-62.2010.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): MUINOS E FACANHA LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de MUINOS E FACANHAS LTDA – EPP E seus corresponsáveis, ANA REGINA CAL MUINOS CORBACHO e SILAS FACANHAS DE SOUSA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente em manifestação de ID 65698200, requerendo a extinção do processo ante a satisfação do crédito e dos honorários advocatícios. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal (ID 65698200), juntando documentos aos autos. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude de estes já serem pagos administrativamente. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada que porventura subsistam nos autos, através de alvará judicial de saque ou transferência, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo a serem pagas pela parte executada. A teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual n.º 9.109/2009, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO a remessa dos autos à contadoria para que expeça certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial. Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 17:45

Juntada de termo

18/08/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUINOS E FACANHA LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de SILAS FACANHA DE SOUSA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de ANA REGINA CAL MUINOS CORBACHO em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 19:22

Juntada de termo

02/05/2022, 19:22

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 15:09

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 15:09

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 15:09

Juntada de petição

28/04/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: ANDRE LUIS CAL MUINOS - MA11471 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS CAL MUINOS - MA11471 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS CAL MUINOS - MA11471 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO das partes Executadas, na pessoa de seu advogado, ANDRE LUIS CAL MUINOS - OAB/MA 11471, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID 59140173 - Ato Ordinatório, que seja abaixo transcrito(a): Processo n.º 0004863-62.2010.8.10.0044 Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: MUINOS E FACANHA LTDA - EPP e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0004863-62.2010.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): MUINOS E FACANHA LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: ANDRE LUIS CAL MUINOS - MA11471 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS CAL MUINOS - MA11471 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS CAL MUINOS - MA11471 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO das partes Executadas, na pessoa de seu advogado, ANDRE LUIS CAL MUINOS - OAB/MA 11471, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID 59140173 - Ato Ordinatório, que seja abaixo transcrito(a): Processo n.º 0004863-62.2010.8.10.0044 Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: MUINOS E FACANHA LTDA - EPP e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0004863-62.2010.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): MUINOS E FACANHA LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: ANDRE LUIS CAL MUINOS - MA11471 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS CAL MUINOS - MA11471 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS CAL MUINOS - MA11471 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO das partes Executadas, na pessoa de seu advogado, ANDRE LUIS CAL MUINOS - OAB/MA 11471, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID 59140173 - Ato Ordinatório, que seja abaixo transcrito(a): Processo n.º 0004863-62.2010.8.10.0044 Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: MUINOS E FACANHA LTDA - EPP e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Diretor de Secretaria A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0004863-62.2010.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): MUINOS E FACANHA LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 22:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 22:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 22:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 22:09

Juntada de Certidão

17/01/2022, 11:32

Apensado ao processo 0000321-64.2011.8.10.0044

01/12/2021, 12:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2021, 11:44

—

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANA REGINA CAL MUINOS CORBACHO em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SILAS FACANHA DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUINOS E FACANHA LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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