Procedimento Comum Cível 0803851-20.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

CARLA FRANCISCA SANTOS GUIMARAES

CPF

Autor

BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ODEBRECHT AMBIENTAL - PARTICIPACOES EM SANEAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/04/2025, 14:01

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:59

Juntada de contrarrazões

17/03/2025, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:35

Juntada de Certidão

17/02/2025, 11:30

Juntada de apelação

17/02/2025, 11:08

Juntada de petição

27/01/2025, 11:08

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 16:51

Julgado procedente o pedido

23/01/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:07

Juntada de petição

27/08/2024, 15:01

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/04/2025, 14:01

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:59

Juntada de contrarrazões

17/03/2025, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:35

Sentença

•23/01/2025, 16:29

Juntada de Certidão

17/02/2025, 11:30

Juntada de apelação

17/02/2025, 11:08

Juntada de petição

27/01/2025, 11:08

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 16:51

Julgado procedente o pedido

23/01/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

27/08/2024, 15:07

Juntada de petição

27/08/2024, 15:01

Juntada de petição

19/08/2024, 13:38

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 09:45

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:43

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de GIULIA ANDRADE MACIEL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:24

Juntada de Certidão

18/01/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 15:21

Decorrido prazo de GIULIA ANDRADE MACIEL em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:15

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 16:03

Juntada de petição

16/08/2023, 19:13

Juntada de petição

07/08/2023, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 16:15

Juntada de Certidão

27/07/2023, 16:14

Juntada de informações prestadas

27/07/2023, 15:33

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:00

Juntada de petição

28/06/2023, 15:32

Juntada de réplica à contestação

19/06/2023, 22:49

Juntada de Certidão

13/06/2023, 16:42

Expedição de informações pessoalmente.

13/06/2023, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 16:32

Outras Decisões

12/06/2023, 17:15

Juntada de petição

30/03/2023, 18:07

Juntada de Certidão

16/03/2023, 11:05

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:43

Juntada de Certidão

08/03/2023, 09:42

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:04

Juntada de petição

02/03/2023, 22:16

Juntada de Certidão

23/02/2023, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 00:18

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:02

Juntada de Certidão

17/11/2022, 17:02

Juntada de Certidão

27/09/2022, 17:19

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:02

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:22

Juntada de petição

09/05/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A DESPACHO Compulsando os autos, constata-se um equivoco cometido pelo juízo na Decisão Saneadora (id 46960508),logo chamo feito a ordem e torno sem efeito os quesitos do juízo, ali apresentados. Estabeleço, como quesitos do juízo, a serem respondidos pela perita, os seguintes: a) o hidrômetro instalado no imóvel afere corretamente o consumo de água em questão? c) há problemas como vazamentos na instalação hidráulica do imóvel a ocasionar registro de consumo maior do que o normal? Dada essas alterações dos quesitos do juízo, determino a intimação da perita nomeada pelo juízo para dizer se aceita o encargo nos termos do despacho proferido em id 56170764. Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803851-20.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): CARLA FRANCISCA SANTOS GUIMARAES ADVOGADO(A)(S): REQUERIDO(A)(S): BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA,20 de abril de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito

28/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 22:44

Juntada de Certidão

27/04/2022, 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:07

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:55

Juntada de Certidão

25/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de KARINA DOS SANTOS PIZZOLATO MATOS em 21/01/2022 23:59.

21/02/2022, 19:12

Decorrido prazo de CARLA FRANCISCA SANTOS GUIMARAES em 04/02/2022 23:59.

18/02/2022, 21:13

Juntada de petição

14/12/2021, 18:56

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 09:07

Juntada de Certidão

09/12/2021, 09:04

Juntada de Certidão

09/12/2021, 09:01

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 06:06

Juntada de Certidão

16/11/2021, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:46

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:13

Juntada de Certidão

16/08/2021, 13:13

Decorrido prazo de KARINA DOS SANTOS PIZZOLATO MATOS em 08/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:06

Juntada de petição

14/06/2021, 23:30

Juntada de petição

05/06/2021, 12:06

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 00:19

Juntada de Certidão

21/05/2021, 18:54

Expedição de informações pessoalmente.

21/05/2021, 18:50

Juntada de Certidão

21/05/2021, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2021, 15:27

Juntada de petição

12/02/2021, 14:51

Conclusos para decisão

12/02/2021, 12:01

Juntada de Certidão

12/02/2021, 12:01

Juntada de cópia de dje

11/12/2020, 11:11

Juntada de petição

09/12/2020, 17:28

Juntada de petição

09/12/2020, 17:28

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2020, 14:04

Juntada de ato ordinatório

20/11/2020, 14:00

Juntada de Certidão

20/11/2020, 13:57

Juntada de petição

17/11/2020, 23:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 09:56

Juntada de termo

21/09/2020, 09:53

Juntada de ato ordinatório

21/09/2020, 09:53

Juntada de Certidão

21/09/2020, 09:50

Juntada de contestação

27/08/2020, 15:10

Juntada de petição

14/08/2020, 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 19:36

Juntada de Carta ou Mandado

06/08/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 14:53

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:22

Juntada de Certidão

29/07/2020, 16:17

Juntada de diligência

06/07/2020, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2020, 10:34

Juntada de petição

06/05/2020, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2020, 16:57

Juntada de diligência

30/03/2020, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 15:45

Audiência conciliação designada para 04/08/2020 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

18/03/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 17:38

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:26

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S/A em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 14:19

Juntada de diligência

12/02/2020, 14:19

Juntada de diligência

12/02/2020, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 14:10

Juntada de petição

11/02/2020, 09:37

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 15:43

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 15:43

Juntada de Mandado

31/01/2020, 08:29

Audiência mediação designada para 27/03/2020 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

30/01/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 09:39

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:52

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:24

Juntada de Certidão

11/11/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 15:03

Despacho

•03/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:14

Decisão

•12/06/2023, 17:15

Despacho

•23/02/2023, 00:18

Despacho

•26/04/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 09:04

Despacho

•16/11/2021, 10:46

Decisão

•19/05/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 09:53

Despacho

•30/07/2020, 14:53

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:35

Sentença

•23/01/2025, 16:29

Despacho

•03/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:14

Decisão

•12/06/2023, 17:15

Despacho

•23/02/2023, 00:18

Despacho

•26/04/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 09:04

Despacho

•16/11/2021, 10:46

Decisão

•19/05/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 09:53

Despacho

•30/07/2020, 14:53

Despacho

•17/03/2020, 17:38

Despacho

•30/01/2020, 09:39