Execução Fiscal 0000804-21.2018.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 149.077,06

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA

OAB/MA 4605·CPF·Representa: Autor

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MA 6370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MIGUEL BORGES DE SOUSA

Terceiro

MIGUEL BORGES SOUSA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL BORGES DE SOUSA

CPF

Reu

MIGUEL BORGES DE SOUSA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 20:37

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:15

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:13

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 01:14

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:58

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:54

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 20:37

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:15

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA em 26/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 15:00

Despacho

•29/05/2024, 17:51

28/07/2024, 00:13

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 01:14

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:58

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:54

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:51

Juntada de petição

19/06/2024, 20:45

Decorrido prazo de ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:22

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:17

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:15

Juntada de petição

19/04/2024, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 21:10

Juntada de Certidão

09/04/2024, 21:07

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 20:44

Desentranhado o documento

09/04/2024, 20:44

Juntada de Certidão

09/04/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:16

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:49

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:49

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:36

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:32

Outras Decisões

07/07/2022, 21:28

Conclusos para decisão

17/05/2022, 16:39

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 15:26

Juntada de petição

03/02/2022, 19:26

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000804-21.2018.8.10.0086. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA EXECUTADO: MIGUEL BORGES DE SOUSA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO-OAB/MA 6370 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG 3 para o Sistema Processual Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMA Intimação -

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 16:05

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/01/2022, 16:01

Despacho

•04/04/2024, 11:16

Decisão

•07/07/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:02