Procedimento Comum Cível 0800899-90.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 10/02/2023

29/03/2023, 15:18

Juntada de petição

24/02/2023, 18:28

Juntada de petição

08/02/2023, 14:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 21:50

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2022, 20:07

Juntada de petição

18/08/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 09:01

Juntada de Certidão

15/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:07

Decorrido prazo de INGRIDI RAFAELE MOURA PEREIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:06

Juntada de petição

08/08/2022, 18:15

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:26

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 10/02/2023

29/03/2023, 15:18

Juntada de petição

24/02/2023, 18:28

Juntada de petição

08/02/2023, 14:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 21:50

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2022, 20:07

Juntada de petição

18/08/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 09:01

Juntada de Certidão

15/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:07

Decorrido prazo de INGRIDI RAFAELE MOURA PEREIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 22:06

Juntada de petição

08/08/2022, 18:15

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: INGRIDI RAFAELE MOURA PEREIRA Adv.: Ingridi Rafaele Moura Pereira (OAB/MA nº 14.215) Réu: BANCO SAFRA S/A Adv.: Alexandre Fidalgo (OAB/SP nº172.650-A) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0800899-90.2022.8.10.0049

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão

19/07/2022, 09:39

Juntada de réplica à contestação

06/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 19:28

Decorrido prazo de INGRIDI RAFAELE MOURA PEREIRA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:44

Publicado Intimação em 27/06/2022.

03/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

03/07/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: INGRIDI RAFAELE MOURA PEREIRA Adv.: INGRIDI RAFAELE MOURA PEREIRA - OAB/MA 14215 Parte Demandada: Banco Safra S/A Adv.: ALEXANDRE FIDALGO - OAB/SP 172650-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, "procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação. Paço do Lumiar (MA), Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 LIVIA CAROLINE AGUIAR SOARES Técnica Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800899-90.2022.8.10.0049 Parte

24/06/2022, 00:00

Juntada de réplica à contestação

23/06/2022, 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 17:43

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:42

Juntada de contestação

10/06/2022, 14:24

Juntada de petição

27/05/2022, 14:13

Juntada de diligência

24/05/2022, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 19:23

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800899-90.2022.8.10.0049 Autor(a): Ingridi Rafaele Moura Pereira, advogando em causa própria (OAB/MA 14.215) Endereço: Rua 91, Casa 09, Quadra 32, Bairro Maiobão, CEP: 65.137-000, Paço do Lumiar/MA Ré(u): Banco Safra S/A CNPJ/MF sob o n° 58.160.789/0001-28 Endereço: Av. Colares Moreira, 7 Quadra 28, Loja 01, Centro Empresarial Vinícius de Moraes, Bairro Calhau, CEP: 65075-440, São Luís/MA. DESPACHO Tendo em vista que foram sanadas as irregularidades apontadas no despacho de ID 65555573, defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora. Observando que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação, deixo de designar tal ato nesta ocasião, sem prejuízo de que as partes sinalizem o interesse conciliatório, a qualquer tempo (art. 139, V, CPC). CITE-SE o réu, cientificando-o de que terá o prazo de quinze dias para oferecer contestação, sob pena de revelia. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Caso seja ventilada alguma preliminar, proceda a Secretaria, de imediato, à intimação da autora para réplica, através de seu advogado. Do contrário, voltem-me conclusos para saneamento. Se, contudo, a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se, servindo este como mandado. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 13 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 08:11

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 08:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:42

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:50

Juntada de petição

02/05/2022, 22:30

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: INGRIDI RAFAELE MOURA PEREIRA Advogado: INGRIDI RAFAELE MOURA PEREIRA - OAB/MA Nº 14.215 Parte Demandada: Banco Safra S/A DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que o feito reclama algumas emendas: 1 – Ausência de Petição Inicial: A parte autora não juntou aos autos a petição inicial. 2 – Comprovante de endereço: A parte autora não juntou aos autos comprovante de endereço em seu nome ou declaração de residência. 3-Ausência de Procuração do advogado constituído. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800899-90.2022.8.10.0049 Parte intime-se a parte autora, através de seu advogado, para emendar a inicial, suprindo as faltas acima apontadas, sob pena de indeferimento da inicia l(art. 321, p. único, do CPC/2015). Por fim, caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para despacho inicial, uma vez que houve indicação equivocada no cadastro dos autos quanto à existência de pedido liminar. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), 27 de abril de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:27

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:19

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 20:20

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 20:07

Despacho

•01/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:42

Despacho

•13/05/2022, 10:42

Despacho

•27/04/2022, 11:27