Cumprimento de sentença 0801089-46.2017.8.10.0011 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801089-46.2017.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDA: FÁCIL CONSTRUIR ADVOGADO: VALMIR MARTINS PINHEIRO JÚNIOR - OAB/MA 9.253 RECORRIDOS/REQUERENTES: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS E CRISTIANE MEIRELES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA - OAB/MA 7.022-A FASE RECURSAL DECISÃO: À vista da certidão retro, não conheço do Recurso Inominado posto que deserto. Declaro, pois, transitada em julgado a sentença. De outro lado, foi certificada a penhora em bens de propriedade da Requerida/Executada (ev. 63314403). I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0801089-46.2017.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECORRENTE/ Intime-se o Requerente/Exequente para dizer se tem interesse na Adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, ou requerer o que entender cabível. Fica o Exequente advertido de que: 1. Concordando com a Adjudicação, deverá entrar em contato com o Juizado para receber os bens mediante o pagamento da diferença em favor do Executado. 2. Caso não concorde, da mesma forma, deverá comparecer ao Juizado para requerer e receber a Certidão de Dívida, com a atualização do débito. II. Havendo concordância, proceda-se à lavratura do Auto de Adjudicação, expedindo a respectiva Ordem de Entrega dos Bens em favor do Exequente e intimando-se o Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, entregar os bens para concretização da Adjudicação. III. Cumprido o item I ou II, sem mais manifestação e efetivada a execução, arquivem-se os autos com baixa. Serve este Despacho como Mandado/Carta de intimação. São Luís, data do Sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

22/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(33)