Procedimento Comum Cível 0800159-55.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pastos Bons

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 15:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/12/2022, 15:56

Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

29/10/2022, 12:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 09:00

Julgado improcedente o pedido

19/09/2022, 21:13

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 08:24

Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 08:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2022 11:00 Vara Única de Pastos Bons.

03/09/2022, 08:31

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 15:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/12/2022, 15:56

Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 04/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 21:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/09/2022, 08:31

10/11/2022, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

29/10/2022, 12:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 09:00

Julgado improcedente o pedido

19/09/2022, 21:13

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 08:24

Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 08:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2022 11:00 Vara Única de Pastos Bons.

03/09/2022, 08:31

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800159-55.2022.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): JOANA CRISTINA PEREIRA DE FRANCA SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): ELEANDRA SILVA PASSOS - OAB/PI 5104-A RÉ (U): INSS DESPACHO Determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, para que o feito possa reunir condições de julgamento. Designo o dia 02/09/2022, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento na sede do Fórum, vara única desta comarca; As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são as seguintes: a) a atividade rural alegadamente exercida; e, b) o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, nos 10 (dez) meses anteriores ao parto ou do pedido do benefício, se pleiteado antes do parto, conforme art. 93, §2 do DL 3048/99; O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos; Intimem-se as partes, devendo ficarem cientes que sua ausência será encarada como dispensa da produção de provas, na forma do art. 362, §2 do CPC; ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 7 de julho de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito da Comarca de Pastos Bons -MA

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2022 11:00 Vara Única de Pastos Bons.

08/07/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:09

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:27

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:33

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800159-55.2022.8.10.0107. Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): JOANA CRISTINA PEREIRA DE FRANCA SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): ELEANDRA SILVA PASSOS - OAB/PI 5104-A RÉ (U): INSS DESPACHO Vistos etc. Defiro a gratuidade judiciária. Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado. Destarte, cite-se o INSS via remessa de autos para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do NCPC. Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 21 de fevereiro de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 08:23

Juntada de contestação

02/03/2022, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:25

Conclusos para despacho

20/02/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

20/02/2022, 10:18

Despacho

•07/07/2022, 14:09

Despacho

•21/02/2022, 16:25