Execução de Título Extrajudicial 0800688-33.2022.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800688-33.2022.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 10:38

Transitado em Julgado em 16/05/2022

27/05/2022, 08:54

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800688-33.2022.8.10.0153. EXEQUENTE: DIRCE MARIA ARAUJO BRAGA Advogado: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA OAB: MA3941 EXECUTADO: SAMARIA UCHOA DE MENEZES PARENTE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Dirce Maria Braga em desfavor de Samaria Uchoa de Menezes Parente, na qual pretende a execução de um termo de confissão de dívida. Urge destacar que para possuir força executiva, constituindo, assim, título executivo extrajudicial, o contrato deve ser assinado por duas testemunhas, a teor do art. 784, III, do CPC. No caso dos autos, o documento não possui assinatura de duas testemunhas, portanto, não possui eficácia executiva, motivo pelo qual a extinção da execução é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se com baixa. São Luís (MA), data do Sistema. JAIRON FERREIRA DE MORAIS. Juiz de Direito" São Luís, 28 de abril de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 08:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/04/2022, 12:24

Conclusos para despacho

08/04/2022, 07:58

Juntada de termo

08/04/2022, 07:57

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2022, 07:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/04/2022, 07:51

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 23:11

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 12:24