Execução de Título Extrajudicial 0800505-09.2022.8.10.0009 - TJMA

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:06

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 16:11

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 09:46

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCUS MENESES SOUSA - MA17703, EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693 Reclamado: KEILA MARIA BARBOSA REGO SENTENÇA: " Inúmeras tentativas de dar prosseguimento ao feito, e determinada a intimação do autor para que pudesse efetivamente, no prazo assinalado, dar regular andamento ao feito, manteve-se silente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os autos retratam que o autor embora devidamente intimado para providenciar o regular andamento do feito, manteve-se silente. Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez. Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento. Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência. Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente). Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível. Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC). Publicada com o lançamento no sistema. Sem custas e honorários. Arquive-se com as cautelas de praxe. São Luis(MA), data do sistema. " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800505-09.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a)

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 13:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/07/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 13:59

Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

09/06/2022, 15:32

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 10:23

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARCUS MENESES SOUSA - MA17703, EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693 Reclamado: KEILA MARIA BARBOSA REGO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 1a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 09/06/2022 Hora: 10:30, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 28 de abril de 2022. André Luiz da Costa Santos Reis. Secretário Judicial Substituto do 4º JECRC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800505-09.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a)

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 08:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

28/04/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 08:34

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 15:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 22/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 22/07/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 10:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Juntada de Certidão

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