Agravo em Recurso Especial 0042298-29.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

ZILBER OLIVEIRA RAMOS

CPF

Reu

EUZIMAR DE JESUS ALVES CASTRO

CPF

Reu

EDNA FRANCO AMORIM

CPF

Reu

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

OAB/MA 2368·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Réu

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA

OAB/MA 11254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/04/2022, 22:33

Transitado em Julgado em 25/04/2022

25/04/2022, 22:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2022

07/03/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2022, 19:17

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL

03/03/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2022

03/03/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2022, 08:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/01/2022, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2022, 19:10