Cumprimento de sentença 0803714-63.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 39.008,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

JOSAFA CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR

OAB/MA 14548·CPF·Representa: Autor

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

KARINE SIQUEIRA ROZAL

OAB/GO 31880·CPF·Representa: Réu

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR

OAB/MA 14548·CPF·Representa: Autor

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

KARINE SIQUEIRA ROZAL

OAB/GO 31880·CPF·Representa: Réu

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:59

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:20

Juntada de certidão de juntada

21/03/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 11:36

Desentranhado o documento

21/03/2024, 11:36

Juntada de protocolo

21/03/2024, 10:14

Juntada de petição

18/03/2024, 15:11

Juntada de petição

14/03/2024, 15:47

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

13/10/2023, 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2023, 17:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2023, 17:11

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:59

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:20

Juntada de certidão de juntada

21/03/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 11:36

Desentranhado o documento

21/03/2024, 11:36

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 15:47

Petição

•28/09/2023, 16:54

Juntada de protocolo

21/03/2024, 10:14

Juntada de petição

18/03/2024, 15:11

Juntada de petição

14/03/2024, 15:47

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

13/10/2023, 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2023, 17:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2023, 17:11

Processo Desarquivado

13/10/2023, 17:11

Juntada de termo

13/10/2023, 17:10

Juntada de petição

28/09/2023, 16:54

Juntada de petição

06/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de KARINE SIQUEIRA ROZAL em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 13:23

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 15:23

Juntada de petição

16/05/2022, 11:21

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: KARINE SIQUEIRA ROZAL - GO31880, por todo teor do despacho ID nº ( texto livre ) abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO DE MERO EXPEDIENTE Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROV - 222018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte REQUERIDA, REU: AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA, por seu advogado(a) Advogado(s) do reclamado: KARINE SIQUEIRA ROZAL (OAB 31880-GO), TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 16148-MA) para pagar as custas finais, conforme cálculo apresentado nos autos. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Provimento nº 22/2009 - CGJ Imperatriz, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803714-63.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): JOSAFA CARLOS DO NASCIMENTO REQUERIDA(S): AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA por Advogado/Autoridade do(a)

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 09:21

Juntada de Certidão

28/04/2022, 09:19

Realizado cálculo de custas

15/02/2022, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

15/02/2022, 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2022, 11:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de KARINE SIQUEIRA ROZAL em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 21:33

Decorrido prazo de TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 21:33

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 15:34

Juntada de Certidão

07/12/2021, 15:32

Recebidos os autos

13/08/2021, 11:18

Juntada de despacho

13/08/2021, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/12/2020, 15:18

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 15:17

Decorrido prazo de TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:02

Juntada de contrarrazões

19/07/2020, 23:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 09:44

Juntada de termo

26/03/2020, 08:53

Conclusos para despacho

26/03/2020, 08:53

Juntada de petição

24/09/2019, 11:31

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 11:02

Conclusos para despacho

26/06/2018, 22:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 08:37

Decorrido prazo de KARINE SIQUEIRA ROZAL em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 19:05

Conclusos para decisão

07/03/2018, 19:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 10:10

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2018, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2017, 10:22

Conclusos para decisão

17/12/2017, 10:02

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

17/12/2017, 09:24

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 00:52

Juntada de Petição de apelação

31/10/2017, 15:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 09:55

Publicado Sentença (expediente) em 10/10/2017.

10/10/2017, 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 10/10/2017.

10/10/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2017, 15:10

Julgado procedente o pedido

04/10/2017, 09:47

Conclusos para decisão

22/08/2017, 15:45

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 22/06/2017 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

15/08/2017, 11:36

Juntada de Petição de contestação

22/06/2017, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 17:53

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 01/06/2017 23:59:59.

02/06/2017, 00:32

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR em 18/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2017, 11:25

Publicado Intimação em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2017, 16:33

Expedição de Mandado

02/05/2017, 16:33

Audiência conciliação designada para 22/06/2017 10:00.

02/05/2017, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 10:44

Conclusos para despacho

17/04/2017, 15:28

Distribuído por sorteio

10/04/2017, 16:14

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 15:32

Acórdão (expediente)

•06/07/2021, 10:01

Acórdão (expediente)

•06/07/2021, 10:01

Acórdão

•02/07/2021, 11:27

Despacho

•02/12/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 15:17

Despacho

•15/06/2020, 09:44

Despacho

•04/09/2018, 11:02

Despacho

•07/03/2018, 19:05

Sentença (expediente)

•17/01/2018, 16:03

Sentença

•17/12/2017, 10:22

Sentença (expediente)

•06/10/2017, 15:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/01/2024, 15:47

Petição

•28/09/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 15:32

Acórdão (expediente)

•06/07/2021, 10:01

Acórdão (expediente)

•06/07/2021, 10:01

Acórdão

•02/07/2021, 11:27

Despacho

•02/12/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 15:17

Despacho

•15/06/2020, 09:44

Despacho

•04/09/2018, 11:02

Despacho

•07/03/2018, 19:05

Sentença (expediente)

•17/01/2018, 16:03

Sentença

•17/12/2017, 10:22

Sentença (expediente)

•06/10/2017, 15:10

Sentença (expediente)

•06/10/2017, 15:10

Sentença

•04/10/2017, 09:47

Despacho

•02/05/2017, 10:44