Cumprimento de sentença 0802377-81.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

VALDEVINO GASPAR SIQUEIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA

OAB/MA 13965·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

VALDEVINO GASPAR SIQUEIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 08:37

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 14:18

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:17

Juntada de petição

18/08/2023, 15:04

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:36

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/07/2023, 11:31

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 08:37

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 17:53

Protocolo

•27/06/2023, 11:31

26/09/2023, 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 14:18

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:17

Juntada de petição

18/08/2023, 15:04

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:36

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/07/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:53

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2023, 14:59

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2023, 14:59

Juntada de protocolo

27/06/2023, 11:31

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 08:58

Juntada de Certidão

22/06/2023, 08:57

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 08:56

Desentranhado o documento

22/06/2023, 08:56

Recebidos os autos

22/06/2023, 08:17

Juntada de despacho

22/06/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VALDEVINO GASPAR SIQUEIRA ADVOGADO: KERLES NICOMÉDIO AROUCHA SERRA (OAB MA 13.965) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA 9348-A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.° 0802377-81.2021.8.10.0110 Trata-se de Apelação Cível interposta por VALDEVINO GASPAR SIQUEIRA, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Penalva, nos autos da Ação Anulatória de Débito c/c Repetição de Indébito e Danos Morais, ajuizada em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida a justiça gratuita. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 12641760. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de abril de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:36

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:19

Juntada de contrarrazões

17/09/2021, 13:49

Publicado Intimação em 08/09/2021.

14/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

14/09/2021, 02:37

Publicado Intimação em 30/08/2021.

09/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

09/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 11:47

Juntada de Certidão

02/09/2021, 11:40

Juntada de apelação cível

01/09/2021, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2021, 00:09

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 19:55

Juntada de Certidão

24/08/2021, 19:55

Juntada de protocolo

22/08/2021, 13:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:08

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 15/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 15/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:46

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 06:00

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 19:59

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:20

Juntada de protocolo

29/07/2021, 13:21

Juntada de contestação

27/07/2021, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 19:13

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:39

Juntada de protocolo

29/06/2021, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 22:14

Conclusos para decisão

10/06/2021, 22:14

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:57

Decisão (expediente)

•25/05/2023, 16:58

Decisão

•25/05/2023, 12:14

Despacho

•28/04/2022, 09:26

Despacho

•22/09/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 11:40

Sentença

•26/08/2021, 00:09

Despacho

•03/08/2021, 19:59

Despacho

•06/07/2021, 19:13

Despacho

•11/06/2021, 17:35