Procedimento Comum Cível 0800707-19.2021.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.823,92

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ALVES ARAUJO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR

OAB/MA 18793·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA DAS GRACAS ALVES ARAUJO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:17

Juntada de Certidão

17/07/2025, 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 20:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827453-44.2024.8.10.0000

16/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:15

Juntada de termo

08/07/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

22/05/2025, 17:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.

22/05/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 09:52

Declarada incompetência

08/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:46

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:17

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 17:57

Decisão

•08/04/2025, 14:58

17/07/2025, 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 20:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827453-44.2024.8.10.0000

16/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:15

Juntada de termo

08/07/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

22/05/2025, 17:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.

22/05/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 09:52

Declarada incompetência

08/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:46

Juntada de Certidão

12/06/2024, 20:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 16:57

Juntada de petição

22/02/2024, 11:08

Juntada de Certidão

05/02/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

09/09/2023, 15:05

Juntada de Certidão

09/09/2023, 15:04

Juntada de petição

05/09/2023, 14:53

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2023, 19:53

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:30

Juntada de termo

18/04/2023, 18:30

Recebidos os autos

07/12/2022, 16:50

Juntada de decisão

07/12/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Maria das Graças Alves Araújo ADVOGADOS: Matias Marques Teixeira Jr. (OAB/MA nº 18.793) APELADO: Banco Pan S/A ADVOGADOS: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO MORAES BOGÉA DECISÃO Dispensado o preparo da parte Apelante, uma vez que litiga sob o manto da gratuidade da justiça (Id. 50084557). Nesse contexto, por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800707-19.2021.8.10.0074 – BOM JARDIM recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2022, 17:26

Juntada de termo

24/03/2022, 17:25

Juntada de contrarrazões

13/12/2021, 15:22

Juntada de Certidão

23/11/2021, 15:04

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 13:14

Juntada de apelação cível

17/11/2021, 23:30

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:17

Publicado Sentença (expediente) em 21/10/2021.

21/10/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 14:56

Julgado improcedente o pedido

10/09/2021, 18:32

Juntada de petição

28/07/2021, 17:23

Juntada de petição

21/07/2021, 17:41

Juntada de petição de instauração de incidente de falsidade (333)

25/06/2021, 20:33

Conclusos para decisão

24/06/2021, 17:33

Juntada de cópia de dje

24/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 00:58

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 00:58

Juntada de contestação

25/05/2021, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 07:07

Juntada de Certidão

07/05/2021, 18:10

Juntada de petição

06/05/2021, 17:53

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2021, 12:15

Conclusos para decisão

05/04/2021, 00:34

Juntada de Certidão

05/04/2021, 00:33

Juntada de petição

30/03/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:28

Conclusos para decisão

23/03/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 17:40

Despacho

•13/10/2023, 14:06

Decisão (expediente)

•04/08/2023, 11:37

Decisão

•14/05/2023, 19:53

Decisão (expediente)

•10/11/2022, 13:29

Decisão

•10/11/2022, 13:27

Decisão (expediente)

•28/04/2022, 09:51

Decisão

•28/04/2022, 09:18

Sentença (expediente)

•19/10/2021, 14:56

Sentença

•10/09/2021, 18:32

Decisão

•05/04/2021, 12:15

Despacho

•25/03/2021, 10:28