Procedimento Comum Cível 0806834-46.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.401,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 11:00

Transitado em Julgado em 31/08/2022

05/09/2022, 10:59

Publicado Sentença (expediente) em 10/08/2022.

10/08/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI - MA20329, TERENCIO ALVES GUIDA LIMA - MA11485-A, MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA - MA16098 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A., por Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente concedida nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806834-46.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ARCANGELA DE MORAIS PINHEIRO REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ARCANGELA DE MORAIS PINHEIRO, por Advogados/Autoridades do(a)

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 14:51

Julgado improcedente o pedido

27/07/2022, 18:11

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 11:00

Transitado em Julgado em 31/08/2022

05/09/2022, 10:59

Publicado Sentença (expediente) em 10/08/2022.

10/08/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI - MA20329, TERENCIO ALVES GUIDA LIMA - MA11485-A, MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA - MA16098 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A., por Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente concedida nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806834-46.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ARCANGELA DE MORAIS PINHEIRO REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ARCANGELA DE MORAIS PINHEIRO, por Advogados/Autoridades do(a)

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 14:51

Julgado improcedente o pedido

27/07/2022, 18:11

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:05

Juntada de termo

20/07/2022, 10:04

Juntada de Certidão

20/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:06

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI - MA20329, TERENCIO ALVES GUIDA LIMA - MA11485-A, MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA - MA16098, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: Certifico que, conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias. Imperatriz,21/04/2022 Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Imperatriz-MA, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806834-46.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ARCANGELA DE MORAIS PINHEIRO REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente ARCANGELA DE MORAIS PINHEIRO, por seu(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a)

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 09:56

Juntada de Certidão

21/04/2022, 22:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

29/08/2021, 20:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/10/2019, 16:54

Conclusos para decisão

17/10/2019, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2019, 10:19

Juntada de Certidão

10/06/2019, 16:11

Decorrido prazo de TERENCIO ALVES GUIDA LIMA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2019, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 15:01

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2019, 09:52

Conclusos para decisão

14/05/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 11:02

Documentos

Sentença (expediente)

•08/08/2022, 14:51

Sentença

•27/07/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 22:52

Decisão

•17/10/2019, 16:54

Documento Diverso

•02/08/2019, 19:24

Documento Diverso

•02/08/2019, 19:24

Decisão

•23/05/2019, 09:52