Cumprimento de sentença 0800309-92.2022.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 11:25

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 10:58

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:07

Juntada de petição

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:52

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800309-92.2022.8.10.0153. EXEQUENTE: VANILDE DE JESUS MUNIZ LEITE EXECUTADO: TNL PCS S/A Advogado(s) do reclamado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 12049-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação. Acaso não haja o pagamento, adotem-se as seguintes providências: a) Realizem-se os cálculos, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores bloqueados para conta Judicial aberta para esse fim. b) ultimada a penhora, intime-se a executada a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitados, porém, às situações normativas expressas - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX. c) havendo o cumprimento voluntário ou consumada a penhora e expirado o prazo sem que sobrevenha objeção, expeça-se alvará em favor da exequente, intimando-a para recebimento do expediente no prazo de até 5 (cinco) dias, pena de arquivamento. Cumpram-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 27 de junho de 2022 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2022, 11:40

Conclusos para despacho

19/06/2022, 23:31

Juntada de termo

19/06/2022, 23:30

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 11:25

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 10:58

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:07

Juntada de petição

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:52

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800309-92.2022.8.10.0153. EXEQUENTE: VANILDE DE JESUS MUNIZ LEITE EXECUTADO: TNL PCS S/A Advogado(s) do reclamado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 12049-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação. Acaso não haja o pagamento, adotem-se as seguintes providências: a) Realizem-se os cálculos, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores bloqueados para conta Judicial aberta para esse fim. b) ultimada a penhora, intime-se a executada a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitados, porém, às situações normativas expressas - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX. c) havendo o cumprimento voluntário ou consumada a penhora e expirado o prazo sem que sobrevenha objeção, expeça-se alvará em favor da exequente, intimando-a para recebimento do expediente no prazo de até 5 (cinco) dias, pena de arquivamento. Cumpram-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 27 de junho de 2022 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2022, 11:40

Conclusos para despacho

19/06/2022, 23:31

Juntada de termo

19/06/2022, 23:30

Transitado em Julgado em 17/05/2022

19/06/2022, 23:30

Juntada de termo

09/06/2022, 08:29

Juntada de termo

08/06/2022, 10:44

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800309-92.2022.8.10.0153. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: VANILDE DE JESUS MUNIZ LEITE DEMANDADO: TNL PCS S/A Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB: MA12049-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamada intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada a pagar à reclamante, a título de danos materiais, a importância de R$ 918,94 (novecentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos), com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; e, a título de danos morais, a de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo INPC, a contar desta data (STJ 362), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (CC 405). Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55. Publicada e registrada no Sistema. Intimem-se. São Luís(MA), data do Sistema. JAIRON FERREIRA DE MORAIS. Juiz de Direito" São Luís, 28 de abril de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 08:28

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 09:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2022 08:50 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/04/2022, 09:07

Juntada de contestação

20/04/2022, 16:29

Juntada de termo

07/04/2022, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 09:58

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 09:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/04/2022 08:50 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

16/02/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:20

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:58

Despacho

•27/06/2022, 11:46

Documento Diverso

•09/06/2022, 08:29

Sentença

•27/04/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:23