Procedimento Comum Cível 0824575-90.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 08:21

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:21

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:52

Juntada de termo

16/07/2024, 15:21

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 09:51

Juntada de Mandado

15/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de KAMILA KAREM CHAVES BARROS em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:14

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 14:42

Juntada de Certidão

23/01/2024, 07:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

22/01/2024, 16:49

Realizado cálculo de custas

22/01/2024, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2024, 07:47

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 08:21

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:21

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:52

Juntada de termo

16/07/2024, 15:21

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 09:51

Juntada de Mandado

15/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de KAMILA KAREM CHAVES BARROS em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:14

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 14:42

Juntada de Certidão

23/01/2024, 07:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

22/01/2024, 16:49

Realizado cálculo de custas

22/01/2024, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2024, 07:47

Juntada de Certidão

17/01/2024, 07:47

Juntada de petição

15/01/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 12:39

Juntada de ato ordinatório

17/12/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 13/12/2023

17/12/2023, 18:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:38

Decorrido prazo de KAMILA KAREM CHAVES BARROS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 17:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 08:56

Juntada de Certidão

20/10/2023, 18:53

Juntada de termo

15/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de KAMILA KAREM CHAVES BARROS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:41

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:50

Juntada de Certidão

17/04/2023, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 16:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:29

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de KAMILA KAREM CHAVES BARROS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:54

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824575-90.2017.8.10.0001. AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAMILA KAREM CHAVES BARROS - OAB MA20956 REU: BANCO PANAMERICANO S.A., ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a carta de citação devolvida pelos Correios (ID nº 71294324), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 14 de julho de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 08:34

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:13

Juntada de termo

12/07/2022, 18:43

Decorrido prazo de KAMILA KAREM CHAVES BARROS em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:09

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824575-90.2017.8.10.0001. AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAMILA KAREM CHAVES BARROS - MA20956 REU: BANCO PAN S/A DESPACHO Inicialmente ressalto que a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016 que visa a formação de tese jurídica sobre empréstimos consignados no Estado do Maranhão, já transitou em julgado em relação a 2ª, 3ª, e 4ª teses. Desse modo, possível o regular prosseguimento do feito. Assim, determino a Citação do(s) Requerido(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:45

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 09:24

Conclusos para despacho

05/12/2018, 14:04

Juntada de petição

05/12/2018, 09:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica

29/09/2017, 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2017, 17:58

Conclusos para decisão

14/07/2017, 16:08

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•17/12/2023, 18:38

Sentença

•31/10/2023, 19:04

Despacho

•06/04/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:13

Despacho

•11/04/2022, 14:45

Despacho

•02/08/2019, 09:24

Decisão

•23/08/2017, 17:58