Procedimento Comum Cível 0000828-32.2017.8.10.0103 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000828-32.2017.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2026, 09:41

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA VANIA NASCIMENTO ARAUJO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 10:16

Juntada de Certidão

22/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:16

Juntada de despacho

22/10/2025, 10:16

Recebidos os autos

22/10/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Olho d'Água das Cunhãs Procuradora: Hilda do Nascimento Silva Apelada: Antônia Vania Nascimento Araújo Advogada: Amanda Assunção Costa (OAB MA 16.292) Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Prevenção caracterizada na Apelação Cível nº 11366/2014. Encaminhem-se os autos à Segunda Câmara Cível, à eminente Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, minha substituta direta na referida Câmara, na forma deitada no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Maranhão. Comunicação ao setor competente do TJMA, no sentido de decotar o presente recurso do acervo deste gabinete. P. Int. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NO 0000828-32.2017.8.10.0103 – OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Olho d’agua das Cunhãs Procurador: Dra. Hilda do Nascimento Silva, OAB MA 4.377 Apelado(a): Antônia Vania Nascimento Araújo Advogado: Dr. Amanda Assunção Costa, OAB MA 16.292 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000828-32.2017.8.10.0103 – OLHO D’ AGUA DAS CUNHÃS Vistos etc. Analisando os autos, atesto que a presente apelação cível foi interposta em face de sentença proferida (nos autos do processo em epígrafe), em que, anteriormente, foi julgado recurso apelativo (nº 011366/2014) com decisão prolatada pelo Relator Des. Marcelo Carvalho Silva, pertencente à 4º Câmara Cível. Nesse passo, por se tratar de decisões proferidas no mesmo feito e, em virtude de o recurso em apreço ter sido distribuído posteriormente à referida apelação cível, restou caracterizado o instituto da prevenção, inserto no art. 293 do Regimento Interno deste Tribunal1. Desta feita, tendo sido constatada a prevenção, encaminho os presentes autos à redistribuição ao Des. Marcelo Carvalho Silva, por ser a competente para processo e julgamento deste recurso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 25 de abril de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil

29/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:16

—

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA VANIA NASCIMENTO ARAUJO em 03/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

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