Procedimento Comum Cível 0803069-08.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.264,00

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA ASSUNCAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA ASSUNCAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 00:41

Juntada de Certidão

17/05/2024, 00:39

Transitado em Julgado em 02/05/2024

17/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:49

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 18:02

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 12:37

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:49

Juntada de petição

02/01/2024, 07:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:04

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 00:41

Juntada de Certidão

17/05/2024, 00:39

Transitado em Julgado em 02/05/2024

17/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 00:39

Sentença

•05/04/2024, 14:27

03/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:49

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 18:02

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 12:37

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:49

Juntada de petição

02/01/2024, 07:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:20

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 11:49

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:49

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:41

Juntada de contestação

05/12/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 02:15

Publicado Citação em 27/11/2023.

29/11/2023, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:10

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:53

Juntada de Certidão

26/05/2023, 08:49

Juntada de despacho

25/05/2023, 12:53

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/10/2022, 17:52

Juntada de termo

04/10/2022, 17:48

Juntada de Certidão

04/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 08/07/2022 23:59.

26/08/2022, 12:12

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2022, 12:12

Juntada de contrarrazões

05/07/2022, 12:37

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:53

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:49

Juntada de Certidão

17/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 01:10

Juntada de apelação cível

11/02/2022, 20:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0803069-08.2021.8.10.0037 SENTENÇA Vistos, etc. ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA ASSUNCAO, devidamente qualificado nos autos, vem perante este juízo propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com antecipação de tutela, em face de BANCO PAN S/A, igualmente qualificado nos autos. Alega, em síntese, que ao receber seu benefício previdenciário, percebeu descontos relativos a empréstimo bancário de titularidade do requerido. Ad

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/12/2021, 13:41

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:41

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:49

Despacho

•23/11/2023, 14:10

Decisão (expediente)

•28/04/2023, 10:14

Decisão

•27/04/2023, 15:43

Despacho

•19/10/2022, 10:48

Despacho

•05/05/2022, 17:53

Sentença

•31/12/2021, 13:41