Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0806974-98.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ABDIAS NETO MESQUITA PAIVA

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MATHEUS MOITA MORAES

CPF

TERCEIRO

JEAN DA CONCEICAO AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

DEMETRIUS DE MORAIS GOMES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES

OAB/PI 3521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ABDIAS NETO MESQUITA PAIVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MATHEUS MOITA MORAES

CPF

TERCEIRO

JEAN DA CONCEICAO AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

DEMETRIUS DE MORAIS GOMES

TERCEIRO

CAROLINA CARDOSO DA CRUZ CARVALHO

CPF

TERCEIRO

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CPF

TERCEIRO

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CPF

TERCEIRO

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CPF

TERCEIRO

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CPF

TERCEIRO

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CPF

TERCEIRO

MARCOS MOITA MORAES

CPF

TERCEIRO

JOSE HERCULES SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/09/2022, 19:43

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816367/2022

15/09/2022, 18:21

Protocolizada Petição 816367/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2022

15/09/2022, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022

14/09/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2022, 19:17

Negado seguimento ao recurso de ABDIAS NETO MESQUITA PAIVA (PRESO)

13/09/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2022

13/09/2022, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

12/09/2022, 16:58

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 675253 (2021/0192880-1)

12/09/2022, 16:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/09/2022, 12:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/09/2022, 18:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2022, 13:20

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