Execução Fiscal 0051789-94.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0051789-94.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 16/03/2023

25/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:24

Decorrido prazo de I F FACANHA NETO - ME em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:10

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 23:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 18:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/06/2022 23:59.

14/07/2022, 03:47

Decorrido prazo de I F FACANHA NETO - ME em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:06

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: I F FAÇANHA NETO - ME DESPACHO JUDICIAL EM CORREIÇÃO 1. Revogo o mandado de citação de Id. 33413294. 2. Determino seja intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar sobre situação cadastral da Empresa Executada, considerando as seguintes datas: (i) da inscrição do tributo (Id. 23565868 - Pág. 4): 31/12/2013 e 24/04/2014; (ii) da distribuição: 03/11/2014; (iii) da baixa da empresa junto à Receita Federal (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral em anexo): 13/08/2009. 3. Após manifestação do Exequente, autos conclusos. 4. Publique-se. Intimem-se. São Luís, 3 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0051789-94.2014.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 03/11/2014 Valor da causa: R$ 8.815,10 Assuntos: Municipais

29/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•24/10/2022, 13:35

Despacho

•03/02/2022, 14:33

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Partes do Processo(11)