Execução Fiscal 0803303-92.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 502,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBBAMAR

Autor

INACIO GOMES DE MOURA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANDRE NUNES NETO

OAB/MA 17989·CPF·Representa: Autor

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 4835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 13:12

Extinto o processo por desistência

21/06/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 11:18

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:10

Juntada de petição

20/06/2024, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 15:47

Todas as movimentações(38)

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 13:23

Despacho

•09/05/2024, 15:53

14/08/2024, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 13:12

Extinto o processo por desistência

21/06/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 11:18

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:10

Juntada de petição

20/06/2024, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão

26/03/2024, 08:54

Juntada de petição

06/08/2023, 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2022, 16:27

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:48

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 21:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0803303-92.2019.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, intimo o Município de São José de Ribamar para se manifestar acerca do aviso de recebimento (A.R) juntado (id 58845572), no prazo de 10 (dez) dias. São José de Ribamar, 28 de abril de 2022. Arnaldo Reis da Silva Filho auxiliar judiciário

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 09:20

Juntada de Certidão

28/04/2022, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2022, 09:14

Juntada de Certidão

10/09/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 14:17

Conclusos para despacho

15/10/2019, 11:40

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 12:47

Despacho

•01/04/2024, 14:11

Decisão

•05/09/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:14

Despacho

•07/11/2019, 14:17