Execução Fiscal 0025749-46.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.944,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

STAVROS MESSINIS TALAGANIS

OAB/MA 6473·CPF·Representa: Réu

ZOZIMO LIMA SANTOS

OAB/MA 12657·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SHEILY G. F. FONSECA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 11/10/2025

23/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de SHEILY G. F. FONSECA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:01

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:27

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 11/10/2025

23/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de SHEILY G. F. FONSECA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 15:52

Despacho

•30/04/2024, 16:36

20/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:01

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 15:57

Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/06/2022 23:59.

14/07/2022, 03:53

Decorrido prazo de SHEILY G. F. FONSECA - ME em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:44

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: SHEILY G. F. FONSECA - ME Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: STAVROS MESSINIS TALAGANIS - MA6473, NELMA FERNANDA FONSECA MESSINIS - MA12657 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0025749-46.2012.8.10.0001 Parte

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 10:47

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/11/2021, 17:27

Despacho

•18/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:13