Execução Fiscal 0800629-55.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 62.711,80

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A

CNPJ

Reu

FABIO EIRADO DE ALMEIDA

CPF

Reu

CELSO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Reu

DANIEL MIRALDES BULUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:18

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

01/11/2023, 01:51

Juntada de petição

31/10/2023, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2022, 21:33

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de FABIO EIRADO DE ALMEIDA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA CASTRO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:59

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:18

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

01/11/2023, 01:51

Juntada de petição

31/10/2023, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 16:28

Decisão

•02/12/2022, 21:33

26/10/2023, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2022, 21:33

Conclusos para decisão

20/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de FABIO EIRADO DE ALMEIDA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA CASTRO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de DANIEL MIRALDES BULUS em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:54

Juntada de petição

13/05/2022, 09:55

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:51

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:51

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:51

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A CORRESPONSÁVEL(IS): FABIO EIRADO DE ALMEIDA; DANIEL MIRALDES BULUS e CELSO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOS: SP170914 – Cézar Augusto Ferreira Nogueira DESPACHO JUDICIAL EM CORREIÇÃO 1. Determino seja intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a petição do Executado de Id. 34759889. 2. Após o prazo, autos conclusos. 3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 03 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0800629-55.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 10/01/2018 Valor da causa: R$ 62.711,80 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A CORRESPONSÁVEL(IS): FABIO EIRADO DE ALMEIDA; DANIEL MIRALDES BULUS e CELSO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOS: SP170914 – Cézar Augusto Ferreira Nogueira DESPACHO JUDICIAL EM CORREIÇÃO 1. Determino seja intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a petição do Executado de Id. 34759889. 2. Após o prazo, autos conclusos. 3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 03 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0800629-55.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 10/01/2018 Valor da causa: R$ 62.711,80 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A CORRESPONSÁVEL(IS): FABIO EIRADO DE ALMEIDA; DANIEL MIRALDES BULUS e CELSO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOS: SP170914 – Cézar Augusto Ferreira Nogueira DESPACHO JUDICIAL EM CORREIÇÃO 1. Determino seja intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a petição do Executado de Id. 34759889. 2. Após o prazo, autos conclusos. 3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 03 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0800629-55.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 10/01/2018 Valor da causa: R$ 62.711,80 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A CORRESPONSÁVEL(IS): FABIO EIRADO DE ALMEIDA; DANIEL MIRALDES BULUS e CELSO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOS: SP170914 – Cézar Augusto Ferreira Nogueira DESPACHO JUDICIAL EM CORREIÇÃO 1. Determino seja intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a petição do Executado de Id. 34759889. 2. Após o prazo, autos conclusos. 3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 03 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0800629-55.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 10/01/2018 Valor da causa: R$ 62.711,80 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

29/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:38

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:58

Juntada de petição

24/08/2020, 10:37

Juntada de Mandado

07/05/2020, 16:03

Juntada de Ato ordinatório

04/09/2019, 15:58

Juntada de termo

27/03/2019, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 15:37

Conclusos para despacho

01/02/2018, 15:17

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 18:11

Despacho

•03/02/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:58

Despacho

•01/02/2018, 15:37