Execução Fiscal 0026647-93.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 19.152,82

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LTS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LINDOMAR PEREIRA DE SA

CPF

Reu

TEREZA LUCIA FEITOSA DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:02

Decorrido prazo de LTS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 21:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:09

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/01/2025, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 01/08/2024

07/10/2024, 13:08

Juntada de petição

08/08/2024, 15:46

Decorrido prazo de LTS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:21

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:21

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:02

Decorrido prazo de LTS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 21:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:09

Sentença

•17/04/2024, 16:30

13/03/2025, 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:09

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/01/2025, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 01/08/2024

07/10/2024, 13:08

Juntada de petição

08/08/2024, 15:46

Decorrido prazo de LTS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:21

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:17

Juntada de petição

28/08/2023, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 11:56

Juntada de Certidão

03/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de LTS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:16

Publicado Citação em 30/01/2023.

14/04/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

14/04/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 18:35

Juntada de Edital

26/01/2023, 16:29

Juntada de termo

10/10/2022, 19:03

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA FEITOSA DE SA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DE SA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de LTS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:32

Juntada de petição

10/05/2022, 09:45

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:52

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:52

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: LTS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026647-93.2011.8.10.0001 Parte

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: LTS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026647-93.2011.8.10.0001 Parte

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: LTS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026647-93.2011.8.10.0001 Parte

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 10:51

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/11/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:14