Execução Fiscal 0009031-86.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2003

Valor da Causa

R$ 86.192,20

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE ALCANTARA MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 29/03/2025

11/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE ALCANTARA MACEDO em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Juntada de petição

11/02/2025, 18:05

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 12:21

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:47

Juntada de petição

05/06/2024, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 10:39

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 29/03/2025

11/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE ALCANTARA MACEDO em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 16:41

Despacho

•31/01/2024, 16:33

20/03/2025, 00:34

Juntada de petição

11/02/2025, 18:05

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 12:21

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:47

Juntada de petição

05/06/2024, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão

20/01/2024, 19:34

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:08

Juntada de petição

04/05/2023, 16:21

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 19:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA MACEDO em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE ALCANTARA MACEDO em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:13

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:13

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 10:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2023, 10:23

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:35

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:27

Juntada de termo

26/01/2023, 01:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:32

Juntada de petição

12/05/2022, 18:44

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: COMERCIO DE CALCADOS MACEDO LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0009031-86.2003.8.10.0001 Parte

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 10:51

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/11/2021, 20:38

Decisão

•14/04/2023, 10:23

Despacho

•08/02/2023, 11:35

Decisão

•16/11/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:13