Execução Fiscal 0025907-04.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 20.837,71

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TEMPO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/11/2024

05/12/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:47

Decorrido prazo de TEMPO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:08

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 10:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:50

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado em 09/11/2024

05/12/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:47

Decorrido prazo de TEMPO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 13:35

Despacho

•07/11/2023, 15:26

09/10/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:08

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 10:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:49

Conclusos para despacho

11/10/2022, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de TEMPO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:21

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: TEMPO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0025907-04.2012.8.10.0001 Parte

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 10:58

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/11/2021, 14:00

Despacho

•14/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:14