Procedimento Comum Cível 0800402-94.2020.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800402-94.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 09/03/2023

19/06/2023, 09:23

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de ELIEZER COLACO ARAUJO em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

06/04/2023, 11:12

Publicado Intimação em 14/02/2023.

06/04/2023, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2023, 17:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2023, 23:59

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:54

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de ELIEZER COLACO ARAUJO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:17

Juntada de petição

23/06/2022, 10:12

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800402-94.2020.8.10.0098. AUTOR: MARIA DELZUITA COSTA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIEZER COLACO ARAUJO - MA14629-A RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Ao oferecer contestação, a parte promovida suscitou, em outras palavras, a incompetência territorial, eis que não demonstrada a residência da requerente na cidade de Matões, tendo em vista os dados contidos no comprovante de residência. Compulsando os autos, verifica-se que o documento juntado sob id. Num. 30024743 - Pág. 1, de fato está em nome de terceiro estranho à lide. De fato, um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência. Dessa forma, atentando-se para a alegação aventada pela parte promovida na contestação, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência em seu nome. Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda. Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação. A inércia em cumprir a determinação implicará extinção do processo, sem resolução do mérito. Caso suprida a omissão, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão de saneamento. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 28/04/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•10/02/2023, 23:59

Despacho

•26/04/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800402-94.2020.8.10.0098. AUTOR: MARIA DELZUITA COSTA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIEZER COLACO ARAUJO - MA14629-A RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Ao oferecer contestação, a parte promovida suscitou, em outras palavras, a incompetência territorial, eis que não demonstrada a residência da requerente na cidade de Matões, tendo em vista os dados contidos no comprovante de residência. Compulsando os autos, verifica-se que o documento juntado sob id. Num. 30024743 - Pág. 1, de fato está em nome de terceiro estranho à lide. De fato, um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência. Dessa forma, atentando-se para a alegação aventada pela parte promovida na contestação, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência em seu nome. Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda. Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação. A inércia em cumprir a determinação implicará extinção do processo, sem resolução do mérito. Caso suprida a omissão, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão de saneamento. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 28/04/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.