Cumprimento de sentença 0022751-18.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2006

Valor da Causa

R$ 101.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

VERA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DINIZ

OAB/MA 3738·CPF·Representa: Autor

LIZ CRISTINA DE MELO BRITO

OAB/MA 3790·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DINIZ

OAB/MA 3738·CPF·Representa: Réu

LIZ CRISTINA DE MELO BRITO

OAB/MA 3790·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

VERA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VERA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de laudo pericial

16/03/2026, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 08:52

Nomeado perito

29/01/2026, 19:58

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:52

Juntada de termo

19/01/2026, 11:52

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de laudo

25/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de laudo

08/10/2025, 14:31

Nomeado perito

03/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:04

Juntada de termo

10/09/2025, 16:04

Juntada de termo

04/08/2025, 07:16

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de laudo pericial

16/03/2026, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 08:52

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 19:58

Decisão

•03/10/2025, 10:13

Nomeado perito

29/01/2026, 19:58

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:52

Juntada de termo

19/01/2026, 11:52

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de laudo

25/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de laudo

08/10/2025, 14:31

Nomeado perito

03/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:04

Juntada de termo

10/09/2025, 16:04

Juntada de termo

04/08/2025, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 12:38

Juntada de diligência

30/07/2025, 12:38

Juntada de diligência

30/07/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 10:19

Nomeado perito

21/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:53

Juntada de termo

30/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de AILTON SANTIAGO NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 15:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2025, 15:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 13:21

Nomeado perito

17/01/2025, 09:59

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:38

Juntada de Certidão

18/07/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 06/06/2024

18/07/2024, 12:01

Juntada de petição

05/06/2024, 11:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:20

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 06:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 06:22

Juntada de petição

08/04/2024, 16:14

Outras Decisões

08/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:56

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:56

Juntada de petição

20/10/2022, 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:06

Juntada de petição

25/05/2022, 11:00

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2022, 08:45

Juntada de petição

23/05/2022, 16:20

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022751-18.2006.8.10.0001. AUTOR: VERA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JOSE MARIA DINIZ - MA3738-A, LIZ CRISTINA DE MELO BRITO - MA3790-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO: Despacho (expediente) - Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do Superior Tribunal Federal, com certidão de trânsito em julgado (ID 53231976), intimem-se as partes, para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo Réu. Após, não havendo manifestação, arquivem-se em definitivo. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 14 de dezembro de 2021. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 11:23

Juntada de petição

14/02/2022, 21:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:04

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:42

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:41

Recebidos os autos

23/09/2021, 19:22

Decisão

•21/07/2025, 16:06

Decisão

•17/01/2025, 09:59

Petição

•05/06/2024, 11:55

Decisão

•08/04/2024, 13:24

Despacho

•04/08/2022, 12:06

Petição

•23/05/2022, 16:20

Despacho

•14/12/2021, 13:04