Execução Fiscal 0025647-53.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2014

Valor da Causa

R$ 4.247,77

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/MA 11492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

REDE ALFA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:39

Decorrido prazo de REDE ALFA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2026, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:14

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 14:02

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:39

Decorrido prazo de REDE ALFA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 16:53

Despacho

•04/06/2025, 12:14

27/01/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2026, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:14

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:07

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

14/11/2023, 16:36

Juntada de petição

17/10/2023, 15:54

Juntada de Certidão

04/10/2023, 15:12

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2023, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 18:25

Juntada de termo

11/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de REDE ALFA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:26

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: REDE ALFA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0025647-53.2014.8.10.0001 Parte

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 11:25

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 10:13

Despacho

•12/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:16