Apelação Cível 0800286-41.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

HELIO CRUZ PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/11/2023, 08:59

Baixa Definitiva

01/11/2023, 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de HELIO CRUZ PINHEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 15:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

04/09/2023, 21:44

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:30

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 14:28

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2023, 15:27

DECISÃO

•04/09/2023, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:14

SENTENÇA

•18/05/2023, 07:14

DESPACHO

•19/04/2022, 15:44

DESPACHO

•25/02/2021, 11:04

DESPACHO

•20/01/2021, 09:41

CÓPIA DE DECISÃO

•09/11/2020, 16:33

CÓPIA DE DECISÃO

•09/11/2020, 16:33

CÓPIA DE DECISÃO

•09/11/2020, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 08:40

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2020, 20:45

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2020, 20:45

DECISÃO

•27/02/2020, 10:41