Procedimento Comum Cível 0801733-14.2020.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801733-14.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801733-14.2020.8.10.0098. AUTOR: ANTONIO LUIS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Analisando a questão, tem-se que a parte autora suscitou, em sua manifestação sobre a contestação, a necessidade de realização de perícia grafotécnica no contrato juntado aos autos pela parte requerida, nos termos do art. 400 do CPC. Entrementes, dispõe o art. 431 do CPC que a parte que alegar falsidade, deverá fazê-lo expondo os motivos em que funda sua pretensão e explicitar os meios com que provará o alegado. Da análise da alegação de falsidade, observa-se que foi formulada de forma genérica, sem que tenham sido descritos quaisquer motivos pelos quais a parte considera falso o documento apresentado. Por outro lado, sendo autorizado ao juízo aplicar as regras de experiência comum e inclusive regras técnicas, quando não for o caso de exame pericial, na forma do art. 375 do CPC, pelo que colacionado aos autos, tem-se que uma das testemunhas é, inclusive, filha do requerente, consoante documento pessoal apresentado com a contestação. Assim sendo, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INDEFIRO o requerimento de instauração de incidente de falsidade, diante do não preenchimento dos requisitos do art. 431 do CPC. Nessa toada, INTIMEM-SE as partes para indicar outras provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, a parte autora poderá, ainda, manifestar-se a respeito do TED juntado (id 50174284) Sem manifestação das partes, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação das partes, VENHAM-ME os autos conclusos para despacho. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 28/04/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES TEIXEIRA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/04/2023 23:59.

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(59)