Execução Fiscal 0817478-05.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0817478-05.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 11:05

Transitado em Julgado em 22/06/2022

22/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de DALENE O COSTA - ME em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 08:43

Juntada de petição

10/05/2022, 09:06

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procuradora: Luciana Carvalho Marques Executado: DALENE O COSTA - ME SENTENÇA JUDICIAL HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHAO, em petição id. 59635729, requer "a desistência desta execução fiscal, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 10.574/2017". Não houve citação até a presente data. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0817478-05.2018.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHAO em desfavor de DALENE O COSTA - ME, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não fora citado. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 4 de março de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 11:57

Extinto o processo por desistência

04/03/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 10:30

Juntada de petição

25/01/2022, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:58

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:42

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 14:12

Despacho

•06/07/2021, 10:58

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2022

Decorrido prazo de DALENE O COSTA - ME em 23/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(20)