Procedimento Comum Cível 0801718-45.2020.8.10.0098 - TJMA

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 12/07/2022

13/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES TEIXEIRA em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:42

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:41

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 15:26

Juntada de petição

21/06/2022, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801718-45.2020.8.10.0098. AUTOR: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA em face de BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados, quanto ao contrato nº 314183248-9. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo. É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 17/06/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 17:34

Homologada a Transação

17/06/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES TEIXEIRA em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 15:29

Juntada de petição

24/05/2022, 14:34

Juntada de petição

06/05/2022, 16:56

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:55

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801718-45.2020.8.10.0098. AUTOR: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Analisando a questão, tem-se que a parte autora suscitou, em sua manifestação sobre a contestação, a necessidade de realização de perícia grafotécnica no contrato juntado aos autos pela parte requerida, nos termos do art. 400 do CPC. Entrementes, dispõe o art. 431 do CPC que a parte que alegar falsidade, deverá fazê-lo expondo os motivos em que funda sua pretensão e explicitar os meios com que provará o alegado. Da análise da alegação de falsidade, observa-se que foi formulada de forma genérica, sem que tenham sido descritos quaisquer motivos pelos quais a parte considera falso o documento apresentado. Por outro lado, sendo autorizado ao juízo aplicar as regras de experiência comum e inclusive regras técnicas, quando não for o caso de exame pericial, na forma do art. 375 do CPC, pelo que colacionado aos autos, tem-se que as assinaturas apostas no contrato impugnado e no documento de identidade são iguais, o que reforça a desnecessidade de realização de perícia, máxime quando acompanhado de documentos pessoais (RG e comprovante de residência), não impugnados pela parte requerente. Assim sendo, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INDEFIRO o requerimento de instauração de incidente de falsidade, diante do não preenchimento dos requisitos do art. 431 do CPC. Nessa toada, INTIMEM-SE as partes para indicar outras provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Sem manifestação das partes, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação das partes, VENHAM-ME os autos conclusos para despacho. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 28/04/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801718-45.2020.8.10.0098. AUTOR: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELLE SOARES TEIXEIRA - MA14500-A RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Analisando a questão, tem-se que a parte autora suscitou, em sua manifestação sobre a contestação, a necessidade de realização de perícia grafotécnica no contrato juntado aos autos pela parte requerida, nos termos do art. 400 do CPC. Entrementes, dispõe o art. 431 do CPC que a parte que alegar falsidade, deverá fazê-lo expondo os motivos em que funda sua pretensão e explicitar os meios com que provará o alegado. Da análise da alegação de falsidade, observa-se que foi formulada de forma genérica, sem que tenham sido descritos quaisquer motivos pelos quais a parte considera falso o documento apresentado. Por outro lado, sendo autorizado ao juízo aplicar as regras de experiência comum e inclusive regras técnicas, quando não for o caso de exame pericial, na forma do art. 375 do CPC, pelo que colacionado aos autos, tem-se que as assinaturas apostas no contrato impugnado e no documento de identidade são iguais, o que reforça a desnecessidade de realização de perícia, máxime quando acompanhado de documentos pessoais (RG e comprovante de residência), não impugnados pela parte requerente. Assim sendo, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INDEFIRO o requerimento de instauração de incidente de falsidade, diante do não preenchimento dos requisitos do art. 431 do CPC. Nessa toada, INTIMEM-SE as partes para indicar outras provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Sem manifestação das partes, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença. Havendo manifestação das partes, VENHAM-ME os autos conclusos para despacho. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 28/04/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 12:01

Outras Decisões

26/04/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 10:27

Juntada de Certidão

09/08/2021, 15:58

Juntada de petição

22/07/2021, 09:57

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 13:38

Juntada de Ato ordinatório

29/06/2021, 13:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:47

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2021, 19:26

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 06:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:49

Conclusos para decisão

16/12/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 17:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2022

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES TEIXEIRA em 12/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 12/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DANIELLE SOARES TEIXEIRA em 09/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

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