Cumprimento de sentença 0801433-09.2018.8.10.0038 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801433-09.2018.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSEFA BARBOSA DE SOUSA SILVA. Advogado(s) do reclamante: HAYENDA BRITO SOARES (OAB 13242-MA). REQUERIDO(A): SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Advogado(s) do reclamado: MARIANNA GARCIA E VASCONCELOS (OAB 11747-MA), BRUNO MOURA DE OLIVEIRA (OAB 9463-MA), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945-RJ), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527-SP). DECISÃO A penhora online foi substituída por seguro garantia judicial em decisão de id. 32745436 com valores já recebidos pela parte exequente conforme alvará em id. 53670714. Em id. 59289227, decisão judicial determinando o levantamento de toda e qualquer constrição em contas da executada, devidamente cumprida pela secretaria judicial ids. 59303356 e 61584322 e anexos. A Executada informa, em ids. 62866830 e anexo, que, a despeito da ordem supra, permanece bloqueado o valor de R$ 4.267,60 em suas contas junto ao BANCO SANTANDER, pelo que requer a expedição de ofício para desbloqueio. Assim, determino: 1. Certifique-se quanto à integral ordem de desbloqueio de todas as contas do executado no que concerne o presente processo, em especial junto ao BANCO SANTANDER. 2. Caso haja alguma pendência por parte deste juízo, determino, desde já, o imediato desbloqueio dos valores via SISBAJUD. 3. Se a inconsistência não for em decorrência de ato pendente desta unidade jurisdicional, oficie-se à instituição bancária para que proceda a liberação da conta no prazo de 05 (cinco) dias, devendo apresentar as informações ao juízo em igual prazo, tudo sob pena de ciência ao Ministério Público para apuração da responsabilidade. A presente ordem fica suspensa caso o bloqueio pendente não seja relacionado ao presente feito. Nesse caso, deverá a instituição reportar pormenorizadamente ao juízo tal informação em 05 (cinco) dias. 4. Levantado o bloqueio e inexistindo requerimentos, sejam os autos novamente suspensos até que sobrevenha certidão de trânsito em julgado da Reclamação Constitucional nº nº 0807018-25.2019.8.10.0000 nos termos do art. 989, II, do CPC. 5. Havendo requerimentos, conclusos. Intimem-se e Cumpra-se. João Lisboa (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito titular da 2ª Vara Intimação - PROCESSO Nº. 0801433-09.2018.8.10.0038. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

29/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2023

Decorrido prazo de JOSEFA BARBOSA DE SOUSA SILVA em 27/02/2023 23:59.

Juntada de petição

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(37)