Execução Fiscal 0814658-76.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0814658-76.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 13:34

Transitado em Julgado em 22/06/2022

05/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DUBOM LTDA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:10

Juntada de petição

09/05/2022, 10:02

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Luciana Carvalho Marques Executado: COMERCIAL DE ALIMENTOS DUBOM LTDA SENTENÇA JUDICIAL HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHÃO, em petição id. 59551625, requer "desistência desta execução fiscal, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 10.574/2017". Não houve citação até a presente data. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0814658-76.2019.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de COMERCIAL DE ALIMENTOS DUBOM LTDA, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não fora citado. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 3 de março de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 12:16

Extinto o processo por desistência

03/03/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 10:00

Juntada de petição

24/01/2022, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:41

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:53

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 14:32

Despacho

•13/07/2021, 14:41

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2022

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DUBOM LTDA em 23/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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