Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800045-04.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.326,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Josel�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

CLEANE ANCHIETA DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOSELANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLEANS CARVALHO SOARES

OAB/MA 12089·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 13:54

Determinado o arquivamento

15/06/2025, 22:48

Conclusos para decisão

13/06/2025, 19:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/12/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 08:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:30

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:57

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 13:54

Determinado o arquivamento

15/06/2025, 22:48

Conclusos para decisão

13/06/2025, 19:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

Documentos

Decisão

•15/06/2025, 22:48

Decisão

•21/10/2023, 15:34

05/12/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 08:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:30

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

23/09/2023, 04:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

23/09/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 13:06

Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:05

Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 29/08/2023

14/09/2023, 13:42

Juntada de Certidão

01/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

17/07/2023, 00:19

Publicado Intimação em 14/07/2023.

17/07/2023, 00:19

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 12:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/06/2023, 21:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2023, 21:52

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:09

Realizado Cálculo de Liquidação

01/06/2023, 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.

01/06/2023, 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2023, 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/06/2023, 08:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/06/2023, 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.

01/06/2023, 08:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 25/10/2022 23:59.

24/11/2022, 23:48

Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 08/11/2022 23:59.

16/11/2022, 11:25

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 02:38

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:56

Juntada de petição

09/11/2022, 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:25

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:02

Transitado em Julgado em 10/03/2022

15/07/2022, 16:02

Juntada de Certidão

15/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:09

Juntada de petição

18/05/2022, 22:54

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800045-04.2019.8.10.0146. Classe Processual: PETIÇÃO CÍVEL (241). Requerente(s): CLEANE ANCHIETA DE SOUSA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ORLEANS CARVALHO SOARES - MA12089 Requerido(a)(s): MUNICIPIO DE JOSELANDIA. ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Em consonância do Art. 1ª do Provimento 22/2018 da CGJ: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, afim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para apresentarem manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Joselândia/MA, 28 de abril de 2022. LUCAS ROBERT VARAO NEGREIROS Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 12:25

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2022, 12:24

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:23

Recebidos os autos

28/04/2022, 11:58

Juntada de despacho

28/04/2022, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/04/2021, 20:54

Juntada de contrarrazões

12/04/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão

23/03/2021, 12:57

Juntada de Certidão

23/03/2021, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:17

Juntada de apelação

09/03/2021, 17:00

Juntada de petição

19/02/2021, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 15:12

Juntada de diligência

22/01/2021, 15:12

Juntada de diligência

22/01/2021, 14:58

Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:32

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 19:25

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2020, 08:12

Conclusos para decisão

23/06/2020, 14:03

Decorrido prazo de CARMEN FEITOSA SOARES em 26/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:36

Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 26/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:36

Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:48

Juntada de petição

17/05/2020, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 09:30

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2020, 09:29

Juntada de Certidão

07/05/2020, 09:27

Juntada de embargos de declaração

07/05/2020, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 01:55

Julgado procedente o pedido

21/04/2020, 16:09

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 17:23

Juntada de Certidão

27/01/2020, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2019, 13:58

Juntada de diligência

08/11/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 13:55

Juntada de petição

24/09/2019, 20:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/09/2019 16:30 Vara Única de Joselândia .

04/09/2019, 20:08

Juntada de petição

04/09/2019, 10:48

Juntada de contestação

04/09/2019, 08:33

Juntada de diligência

09/07/2019, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2019, 12:22

Juntada de diligência

09/07/2019, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2019, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 10:44

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 10:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/09/2019 16:30 Vara Única de Joselândia.

17/06/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 19:17

Conclusos para despacho

28/02/2019, 14:38

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/02/2019, 15:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/02/2019, 21:58

Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 08:30

Conclusos para despacho

28/01/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 20:51

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:05

Decisão

•05/06/2023, 21:52

Despacho

•30/05/2023, 19:07

Despacho

•31/08/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:24

Acórdão (expediente)

•16/12/2021, 09:49

Acórdão

•16/12/2021, 08:51

Despacho

•27/04/2021, 10:10

Despacho

•30/03/2021, 16:33

Sentença

•26/10/2020, 08:12

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/06/2025, 22:48

Decisão

•21/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:05

Decisão

•05/06/2023, 21:52

Despacho

•30/05/2023, 19:07

Despacho

•31/08/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:24

Acórdão (expediente)

•16/12/2021, 09:49

Acórdão

•16/12/2021, 08:51

Despacho

•27/04/2021, 10:10

Despacho

•30/03/2021, 16:33

Sentença

•26/10/2020, 08:12

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:29

Sentença

•21/04/2020, 16:09

Despacho

•11/06/2019, 19:17

Despacho

•29/01/2019, 08:30