Procedimento Comum Cível 0802358-87.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VICENTE ANTONIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANUNCIATA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Autor

JOAO VICENTE DE ALMEIDA

Terceiro

JOAO VICENTE DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MELO DE MENEZ

OAB/MA 13207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:40

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:39

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 26/05/2025 23:59.

07/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DE MENEZ em 26/05/2025 23:59.

07/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 14:37

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:16

Recebidos os autos

13/05/2025, 09:16

Juntada de despacho

13/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:56

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:33

Juntada de contrarrazões

04/04/2023, 22:38

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:40

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:39

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 26/05/2025 23:59.

07/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DE MENEZ em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:16

Decisão

•08/04/2025, 16:58

07/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 14:37

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:16

Recebidos os autos

13/05/2025, 09:16

Juntada de despacho

13/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:56

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:33

Juntada de contrarrazões

04/04/2023, 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 14:30

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:28

Juntada de apelação

13/03/2023, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2023, 21:51

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:32

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:32

Juntada de certidão

17/05/2022, 09:31

Juntada de petição

16/05/2022, 15:20

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: VICENTE ANTONIO DE ALMEIDA e outros Advogado: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100 Requerido: JOÃO VICENTE DE ALMEIDA Advogado: FRANCISCO MELO DE MENEZ - MA13207 DESPACHO De forma a evitar julgamento surpresa, intimem-se as partes para, em dez dias, se manifestar acerca da ocorrência de decadência, nos termos do art. 178, inciso II, do Código Civil, tendo em vista que a parte autora afirmou que o negócio jurídico se encontra viciado por dolo. Açailândia, 25 de abril de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0802358-87.2017.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2022, 00:00

Juntada de termo

28/04/2022, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:38

Juntada de termo

17/08/2021, 11:04

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 09:21

Juntada de certidão

05/08/2021, 09:21

Juntada de petição

04/08/2021, 20:46

Juntada de certidão

20/07/2021, 09:46

Juntada de petição

19/07/2021, 20:52

Outras Decisões

28/06/2021, 16:47

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 28/06/2021 10:00 2ª Vara Cível de Açailândia .

28/06/2021, 16:47

Juntada de termo

28/06/2021, 09:45

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DE MENEZ em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DE MENEZ em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:30

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 18:47

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:10

Juntada de certidão

11/05/2021, 11:47

Juntada de Carta precatória

11/05/2021, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 10:26

Audiência Instrução designada para 28/06/2021 10:00 2ª Vara Cível de Açailândia.

11/05/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 19:23

Conclusos para decisão

13/01/2021, 12:53

Juntada de termo

13/01/2021, 12:52

Juntada de petição

17/12/2020, 16:58

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 12:08

Conclusos para decisão

06/10/2020, 11:22

Juntada de termo

06/10/2020, 11:22

Juntada de termo

06/10/2020, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DE MENEZ em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 05:52

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 05:52

Expedição de Carta precatória.

01/06/2020, 13:57

Juntada de Carta precatória

27/05/2020, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 10:04

Conclusos para decisão

06/05/2020, 09:12

Juntada de termo

06/05/2020, 09:11

Juntada de petição

06/03/2020, 15:25

Juntada de Carta precatória

16/12/2019, 19:07

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2019, 15:42

Juntada de petição

19/11/2019, 17:05

Juntada de certidão

13/11/2019, 16:56

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 13/11/2019 08:30 2ª Vara Cível de Açailândia .

13/11/2019, 10:14

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:00

Juntada de petição

21/10/2019, 10:59

Juntada de petição

21/10/2019, 10:58

Juntada de petição

21/10/2019, 10:53

Juntada de certidão

16/10/2019, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 15:08

Juntada de diligência

10/10/2019, 15:08

Juntada de certidão

03/10/2019, 16:38

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2019, 16:33

Juntada de Mandado

02/10/2019, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2019, 15:23

Audiência instrução designada para 13/11/2019 08:30 2ª Vara Cível de Açailândia.

02/10/2019, 15:20

Outras Decisões

24/09/2019, 19:20

Conclusos para despacho

10/04/2018, 08:24

Juntada de Certidão

10/04/2018, 08:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 15:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DE MENEZ em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 00:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 11:28

Publicado Intimação em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 16:33

Conclusos para decisão

16/01/2018, 12:53

Juntada de Certidão

16/01/2018, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 00:02

Publicado Intimação em 30/11/2017.

30/11/2017, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2017, 08:26

Juntada de Ato ordinatório

28/11/2017, 08:24

Juntada de Certidão

28/11/2017, 08:20

Juntada de Petição de contestação

24/11/2017, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 15:44

Audiência conciliação realizada para 06/11/2017 08:40.

09/11/2017, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 14:48

Publicado Intimação em 30/10/2017.

30/10/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2017, 16:51

Juntada de Ato ordinatório

26/10/2017, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2017, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2017, 00:03

Publicado Intimação em 06/10/2017.

06/10/2017, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2017, 15:23

Juntada de certidão

03/10/2017, 15:09

Expedição de Mandado

03/10/2017, 15:05

Juntada de Mandado

02/10/2017, 18:21

Audiência conciliação designada para 06/11/2017 11:00.

02/10/2017, 15:14

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 01:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/09/2017 08:40 2ª Vara Cível de Açailândia.

19/09/2017, 09:59

Publicado Intimação em 19/09/2017.

19/09/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2017, 10:49

Juntada de Ato ordinatório

15/09/2017, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2017, 14:56

Publicado Intimação em 17/08/2017.

17/08/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:17

Juntada de certidão

15/08/2017, 16:53

Expedição de Mandado

15/08/2017, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2017, 15:50

Juntada de Mandado

14/08/2017, 17:46

Audiência conciliação designada para 18/09/2017 08:40.

14/08/2017, 16:32

Juntada de certidão

08/08/2017, 21:39

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 13:30

Acórdão

•11/02/2025, 16:45

Despacho

•15/08/2023, 16:14

Sentença

•16/02/2023, 21:51

Despacho

•25/04/2022, 16:38

Ata da Audiência

•28/06/2021, 16:47

Despacho

•10/05/2021, 19:23

Despacho

•24/11/2020, 12:08

Despacho

•19/05/2020, 10:04

Decisão

•24/09/2019, 19:20

Despacho

•27/02/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 08:24

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 16:30

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 10:47