Procedimento Comum Cível 0000410-34.2016.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 20.280,60

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DE CARVALHO FRANCO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA FRANCO DA SILVA

OAB/MA 10285·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2025, 18:00

Juntada de termo

05/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de LUDMILA FRANCO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/05/2025, 13:40

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/05/2025, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:46

Decorrido prazo de LUDMILA FRANCO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:37

Juntada de petição

17/12/2024, 16:32

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 15:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

07/11/2024, 08:33

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2025, 18:00

Juntada de termo

05/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de LUDMILA FRANCO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/05/2025, 13:40

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 11:25

Decisão

•07/11/2024, 08:33

28/05/2025, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:46

Decorrido prazo de LUDMILA FRANCO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:37

Juntada de petição

17/12/2024, 16:32

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 15:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

07/11/2024, 08:33

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de LUDMILA FRANCO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de LUDMILA FRANCO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:41

Juntada de petição

08/11/2023, 23:49

Juntada de embargos de declaração

31/10/2023, 16:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 10:05

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de LUDMILA FRANCO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Decorrido prazo de MARIA DE CARVALHO FRANCO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:58

Juntada de petição

28/09/2023, 17:26

Juntada de petição

28/09/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

13/09/2023, 13:42

Juntada de despacho

13/09/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: LUDMILA FRANCO DA SILVA (OAB MA 10.285) APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE 23255) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.° 0000410-34.2016.8.10.0102 Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA DE CARVALHO, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Montes Altos, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Restituição de Parcelas e Danos Morais, ajuizada em desfavor de BANCO DAYCOVAL S/A. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida e justiça gratuita. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 12567159. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de abril de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/09/2021, 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:58

Juntada de contrarrazões

06/08/2021, 13:31

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 20:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:17

Juntada de apelação cível

12/02/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:21

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 11:43

Julgado improcedente o pedido

11/01/2021, 12:28

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 15:14

Juntada de Certidão

18/12/2020, 15:13

Decorrido prazo de LUDMILA FRANCO DA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 05:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 05:45

Juntada de petição

14/12/2020, 14:32

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 23:29

Juntada de petição

07/12/2020, 16:23

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 14:08

Juntada de contestação

20/11/2020, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 23:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 19:23

Conclusos para despacho

22/01/2020, 21:14

Juntada de Certidão

22/01/2020, 20:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/01/2020, 15:34

Recebidos os autos

08/01/2020, 15:34

Despacho

•19/04/2024, 10:01

Sentença

•18/10/2023, 11:50

Despacho

•20/09/2023, 10:27

Acórdão (expediente)

•16/08/2023, 22:04

Acórdão

•16/08/2023, 12:59

Despacho

•28/04/2022, 12:34

Sentença

•11/01/2021, 12:28

Despacho

•23/01/2020, 19:23

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 20:39