Procedimento Comum Cível 0806986-94.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806986-94.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 08:40

Decorrido prazo de IZABEL DE FATIMA SOUSA DE SOUSA em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 12:52

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 20:14

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: IZABEL DE FATIMA SOUSA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA (OAB 9555-MA) Requerido: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) do reclamado: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 04 de julho de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0806986-94.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: IZABEL DE FATIMA SOUSA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA (OAB 9555-MA) Requerido: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) do reclamado: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628-SP) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 04 de julho de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0806986-94.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 18:14

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:34

Juntada de despacho

28/06/2022, 19:37

Recebidos os autos

28/06/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: IZABEL DE FÁTIMA SOUSA DE SOUSA. ADVOGADO (A): CARLOS ALUÍSIO DE OLIVEIRA VIANA (OAB MA 9555). APELADA: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADVOGADO (A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP 98628). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. TERMO INICIAL. ÚLTIMO DESCONTO. AJUIZAMENTO APÓS O PRAZO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. Conforme a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional nas ações que visam discutir a legalidade de contrato de empréstimo começa a fluir da data do último desconto ou da última cobrança. II. No caso em análise, os contratos de empréstimo se encerraram em fevereiro de 2008, de acordo com os documentos constantes na própria inicial, sendo que a demanda foi ajuizada em 16 de maio de 2019, vale dizer, além do prazo prescricional de cinco anos. III. Apelo conhecido e não provido, sem interesse ministerial. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806986-94.2019.8.10.0040

02/06/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:34

Acórdão (expediente)

•01/06/2022, 15:30

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IZABEL DE FATIMA SOUSA DE SOUSA em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 21/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Publicado Intimação em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

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