Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800892-69.2019.8.10.0125 - TJMA | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de S�o Jo�o Batista

Partes do Processo

JAIANE LIMA REIS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIALEY CARVALHO ARANHA

OAB/MA 10520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 16:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:42

Juntada de termo de juntada

14/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 09:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1004603-36.2025.4.01.9999

23/08/2025, 16:13

Juntada de Certidão

21/07/2025, 20:26

Todas as movimentações(104)

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 16:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 09:39

Documento Diverso

•17/11/2025, 16:38

05/02/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:42

Juntada de termo de juntada

14/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 09:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1004603-36.2025.4.01.9999

23/08/2025, 16:13

Juntada de Certidão

21/07/2025, 20:26

Conclusos para despacho

21/07/2025, 20:26

Juntada de termo de juntada

13/03/2025, 17:58

Juntada de termo

13/03/2025, 17:27

Juntada de Certidão

18/11/2024, 20:25

Juntada de termo de juntada

05/11/2024, 11:54

Juntada de petição

25/10/2024, 16:21

Juntada de Certidão

03/09/2024, 12:00

Juntada de termo de juntada

09/08/2024, 12:09

Juntada de Certidão

09/08/2024, 12:03

Desentranhado o documento

09/08/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/08/2024, 12:01

Juntada de petição

10/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 16:11

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:05

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:05

Publicado Intimação em 25/11/2022.

16/12/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

16/12/2022, 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 08:29

Juntada de apelação

09/09/2022, 14:19

Julgado improcedente o pedido

06/09/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2021 10:00 Vara Única de São João Batista.

09/03/2022, 08:56

Juntada de informações prestadas

08/03/2022, 23:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:56

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 28/01/2022 23:59.

17/02/2022, 03:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 10:24

Juntada de Certidão

03/02/2022, 10:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HIALEY CARVALHO ARANHA - OAB-MA10520-A para comparecer, juntamente com a AUTORA, à AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento, designada Intimação - Vara Única da Comarca de São João Batista-MA DJE - AUDIÊNCIA DE VIDEO CONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0800892-69.2019.8.10.0125 Autor(s): JAIANE LIMA REIS Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJE De ordem do(a) Juiz(a) de Direito, Dr(a) MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA, fica INTIMADO o Advogado/Autoridade do(a)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 16:57

Audiência Instrução designada para 03/02/2022 10:00 Vara Única de São João Batista.

17/01/2022, 16:57

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:11

Juntada de Certidão

16/12/2021, 08:54

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 21:11

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:28

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:25

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 06:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 09:43

Audiência Instrução designada para 16/12/2021 11:40 Vara Única de São João Batista.

01/12/2021, 09:41

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:18

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 03:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 11:07

Audiência Instrução designada para 02/12/2021 10:30 Vara Única de São João Batista.

22/11/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:18

Conclusos para despacho

30/08/2021, 08:41

Juntada de Certidão

30/08/2021, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:46

Decorrido prazo de HIALEY CARVALHO ARANHA em 15/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 20:17

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2021, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2021, 17:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2021 10:00 Vara Única de São João Batista.

05/06/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:22

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 15:50

Conclusos para decisão

18/08/2020, 08:13

Juntada de Petição

12/08/2020, 14:54

Juntada de petição

12/08/2020, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 09:02

Conclusos para decisão

09/04/2020, 00:50

Juntada de Certidão

09/04/2020, 00:50

Juntada de petição

12/03/2020, 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 09:22

Juntada de Ato ordinatório

05/02/2020, 17:31

Juntada de Certidão

12/12/2019, 18:49

Juntada de contestação

12/12/2019, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2019, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 16:26

Conclusos para despacho

14/08/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 16:26

Decisão

•23/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:10

Sentença

•06/09/2022, 17:06

Despacho

•03/11/2021, 17:18

Despacho

•01/06/2021, 10:22

Despacho

•15/01/2021, 15:50

Despacho

•05/08/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:31

Despacho

•26/08/2019, 16:26