Recurso Especial 0001416-27.2014.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Produção Antecipada da Prova · Vara Única de São Pedro da Água Branca 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE MENDONCA SALLES

CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA

OAB/RJ 69114·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE MENDONCA SALLES

CPF·Representa: Autor

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA

OAB/RJ 69114·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Autor

TAYANE MARTINS ALMEIDA

OAB/MA 12446·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/03/2021, 11:07

Transitado em Julgado em 17/03/2021

17/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A em 17/03/2021 para recurso quanto à r. decisão de fls. e-STJ 464/465.

17/03/2021, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021

23/02/2021, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021

23/02/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2021, 18:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS e provido

22/02/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021

22/02/2021, 16:50

Conhecido em parte o recurso de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A e não-provido

22/02/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021

22/02/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/08/2017, 14:26

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/08/2017, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/06/2017, 11:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2021, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2021, 16:50