Execução Fiscal 0004816-23.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2010

Valor da Causa

R$ 100.393,33

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE CIGARROS US LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:31

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CIGARROS US LTDA. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:48

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 15:01

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação

30/03/2023, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/03/2023, 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2023, 15:57

Juntada de termo

08/02/2023, 15:56

Juntada de termo

11/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CIGARROS US LTDA. em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:48

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:31

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CIGARROS US LTDA. em 15/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:59

16/08/2023, 03:48

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 15:01

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação

30/03/2023, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/03/2023, 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2023, 15:57

Juntada de termo

08/02/2023, 15:56

Juntada de termo

11/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CIGARROS US LTDA. em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 12:48

Juntada de petição

12/05/2022, 18:55

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS US LTDA. Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. ADRIANA DO NASCIMENTO CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0004816-23.2010.8.10.0001 Parte

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 13:15

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/12/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:42