Apelação Cível 0801822-24.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

ANGELANE DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/02/2025, 09:58

Baixa Definitiva

03/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de ANGELANE DA SILVA SOUSA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:03

Juntada de petição

22/11/2024, 12:08

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 10:38

Recurso Especial não admitido

07/11/2024, 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2024, 11:24

Juntada de termo

11/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de ANGELANE DA SILVA SOUSA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:08

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/02/2025, 09:58

Baixa Definitiva

03/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de ANGELANE DA SILVA SOUSA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:03

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 10:38

Decisão

•07/11/2024, 10:32

22/11/2024, 12:08

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 10:38

Recurso Especial não admitido

07/11/2024, 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2024, 11:24

Juntada de termo

11/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de ANGELANE DA SILVA SOUSA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:08

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANGELANE DA SILVA SOUSA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/09/2024, 12:22

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:22

Juntada de recurso especial (213)

17/09/2024, 12:10

Publicado Acórdão (expediente) em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 09:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 17:05

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:04

Juntada de petição

19/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 09:09

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/07/2024, 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2024, 09:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2024, 09:14

Juntada de parecer do ministério público

16/05/2024, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 09:36

Juntada de Certidão

28/09/2023, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 16:34

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 13:06

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:46

Recebidos os autos

31/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 12:30

Acórdão (expediente)

•23/08/2024, 09:43

Acórdão

•21/08/2024, 18:17

Despacho

•05/04/2024, 08:31

Decisão

•14/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:42

Sentença

•18/05/2023, 07:13

Despacho

•19/04/2022, 15:45

Despacho

•25/02/2021, 16:25

Despacho

•24/02/2021, 11:58

Despacho

•06/11/2020, 11:26

Despacho

•11/02/2020, 14:15

Petição

•04/10/2019, 10:59

Cópia de decisão

•20/09/2019, 14:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/11/2024, 10:38

Decisão

•07/11/2024, 10:32

Acórdão (expediente)

•23/08/2024, 09:43

Acórdão

•21/08/2024, 18:17

Despacho

•05/04/2024, 08:31

Decisão

•14/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:42

Sentença

•18/05/2023, 07:13

Despacho

•19/04/2022, 15:45

Despacho

•25/02/2021, 16:25

Despacho

•24/02/2021, 11:58

Despacho

•06/11/2020, 11:26

Despacho

•11/02/2020, 14:15

Petição

•04/10/2019, 10:59

Cópia de decisão

•20/09/2019, 14:13

Decisão

•08/08/2019, 11:41