Execução Fiscal 0000213-35.2002.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2002

Valor da Causa

R$ 225.741,13

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JURACI HOMEM DO BRASIL

OAB/MA 4604·CPF·Representa: Réu

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO

OAB/MA 5046·CPF·Representa: Réu

JUNIO DE CARVALHO BRASIL

OAB/MA 8798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ARMAZENS GASPAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:42

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

20/10/2025, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 14:26

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:25

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de ARMAZENS GASPAR LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:11

Juntada de Certidão

18/07/2025, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 15:14

Juntada de Mandado

18/07/2025, 15:13

Juntada de Certidão

26/06/2025, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2025, 14:05

Realizado cálculo de custas

16/01/2025, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

16/01/2025, 15:32

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:42

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

20/10/2025, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 14:26

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:25

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 11:29

Despacho

•07/08/2024, 08:14

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de ARMAZENS GASPAR LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:11

Juntada de Certidão

18/07/2025, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 15:14

Juntada de Mandado

18/07/2025, 15:13

Juntada de Certidão

26/06/2025, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2025, 14:05

Realizado cálculo de custas

16/01/2025, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

16/01/2025, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2025, 11:00

Juntada de Certidão

15/01/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:29

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de JURACI HOMEM DO BRASIL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de JUNIO DE CARVALHO BRASIL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 08:14

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:26

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

11/03/2024, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2024, 14:49

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:47

Outras Decisões

21/01/2024, 16:24

Juntada de petição

28/08/2023, 18:33

Juntada de petição

16/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:07

Juntada de petição

01/08/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2023, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 08:15

Juntada de Certidão

21/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de JURACI HOMEM DO BRASIL em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:42

Decorrido prazo de CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:42

Decorrido prazo de JUNIO DE CARVALHO BRASIL em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:42

Decorrido prazo de JURACI HOMEM DO BRASIL em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de JUNIO DE CARVALHO BRASIL em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de JUNIO DE CARVALHO BRASIL em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de JURACI HOMEM DO BRASIL em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de JUNIO DE CARVALHO BRASIL em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de JURACI HOMEM DO BRASIL em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de JURACI HOMEM DO BRASIL em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de JUNIO DE CARVALHO BRASIL em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:57

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 13:07

Juntada de petição

19/06/2023, 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:06

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:36

Juntada de petição

21/03/2023, 03:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 06:48

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:48

Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de JUNIO DE CARVALHO BRASIL em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 13:51

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: ARMAZENS GASPAR LTDA - ME ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: JURACI HOMEM DO BRASIL OAB/MA 4604; CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO OAB/MA 5046; JUNIO DE CARVALHO BRASIL OAB/MA 8798 DESPACHO Em que pese a certidão de ID 57183259 informar que a parte executada não comprovou o pagamento dos honorários no prazo assinalado para tanto, constato que a intimação não foi expressa nesse sentido, mas somente fez referência à página do despacho em que a determinação foi exarada.Ocorre que a identificação da página em que foi proferido o despacho para intimação da parte executada está equivocada, uma vez que após a virtualização dos autos a página correspondente ao despacho passou a ser ID 41858798 – Pág 19 e não página 82, a qual sequer existe no referido ID.Desse modo, e tendo em vista que a não manifestação do executado implicará em bloqueio judicial de seus ativos, o que demanda cautela em sua efetivação, Intimação - AÇÃO Nº 0000213-35.2002.8.10.0049 intime-se novamente a parte executada, nos termos e para os fins do despacho de ID 41858798 – Pág. 19, item 03.Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Paço do Lumiar, data do sistema.ROMMEL CRUZ VIÉGASJuiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar.Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “TEXTO LIVRE”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 143826.

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:27

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:23

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:22

Decorrido prazo de JUNIO DE CARVALHO BRASIL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de JURACI HOMEM DO BRASIL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 07:18

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 22:58

Conclusos para despacho

16/03/2021, 22:34

Juntada de petição

16/03/2021, 22:14

Decorrido prazo de JURACI HOMEM DO BRASIL em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:37

Decorrido prazo de CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:37

Juntada de petição

09/03/2021, 10:58

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2021, 10:47

Juntada de Certidão

02/03/2021, 10:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/03/2021, 10:33

Recebidos os autos

02/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:47

Decisão

•21/01/2024, 16:24

Despacho

•01/06/2023, 17:06

Despacho

•19/12/2022, 06:48

Despacho

•16/02/2022, 09:27

Despacho

•14/10/2021, 22:58