Execução de Título Extrajudicial 0801546-70.2020.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 29.565,78

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 07:29

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 14:21

Processo Desarquivado

11/11/2024, 12:19

Determinado o arquivamento

09/11/2024, 16:20

Juntada de petição

29/10/2024, 17:32

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:03

Juntada de termo

25/10/2024, 11:02

Juntada de petição

24/10/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:33

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:41

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:41

Todas as movimentações(237)

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 07:29

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 14:21

Processo Desarquivado

11/11/2024, 12:19

Determinado o arquivamento

09/11/2024, 16:20

Juntada de petição

29/10/2024, 17:32

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:03

Juntada de termo

25/10/2024, 11:02

Juntada de petição

24/10/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:33

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:41

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:55

Juntada de termo

12/09/2024, 14:54

Processo Desarquivado

12/09/2024, 14:52

Juntada de petição

11/09/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 17/04/2024

04/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de ELENICE PEREIRA TRINDADE em 23/04/2024 23:59.

03/06/2024, 13:23

Juntada de juntada de ar

03/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de LUANDA SANTOS TRINDADE em 23/04/2024 23:59.

03/06/2024, 13:22

Juntada de juntada de ar

03/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de GENESIO PEREIRA TRINDADE em 23/04/2024 23:59.

03/06/2024, 13:21

Juntada de juntada de ar

03/06/2024, 13:21

Juntada de juntada de ar

03/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:08

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:06

Juntada de termo

02/04/2024, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 12:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/03/2024, 10:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:39

Juntada de termo

26/02/2024, 11:39

Juntada de petição

26/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:08

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 10:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:38

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:12

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:59

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 21:02

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:49

Juntada de Certidão

12/09/2023, 07:47

Juntada de petição

05/09/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:13

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 08:26

Outras Decisões

21/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:29

Juntada de termo

07/06/2023, 12:29

Juntada de petição

07/06/2023, 12:27

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:31

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:20

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de GENESIO PEREIRA TRINDADE em 28/03/2023 23:59.

10/05/2023, 11:20

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2023, 11:20

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de LUANDA SANTOS TRINDADE em 28/03/2023 23:59.

10/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:18

Decorrido prazo de OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:06

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 01:10

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:09

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2023, 14:05

Juntada de termo

07/03/2023, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 14:23

Julgada procedente a impugnação à execução de

24/01/2023, 13:08

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER em 11/10/2022 23:59.

07/01/2023, 16:31

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:16

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:15

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801546-70.2020.8.10.0012. REQUERENTE: EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS - MA10036-A REQUERIDO(A): OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando a penhora do bem dado em garantia, recebo, sem efeito suspensivo, os embargos à execução opostos por OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA, nos quais alega, basicamente, sua ilegitmidade processual, ao argumento que vendeu o imóvel que originou os débitos à co-executada MULTISERVICE - COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP, agora representada por seus sócios LUANDA SANTOS TRINDADE; ELENICE PEREIRA TRINDADE e GENESIO PEREIRA TRINDADE. Nesse contexto, determino a intimação da recorrida (exequente) para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Após, autos conclusos para decisão acerca dos embargos à execução. São Luís, 09/09/2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final Funcionando perante o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/09/2022, 13:11

Juntada de petição

19/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:06

Juntada de termo

17/08/2022, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 16:44

Juntada de diligência

16/08/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 15:42

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 01:42

Juntada de Mandado

21/06/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801546-70.2020.8.10.0012. REQUERENTE: EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS - MA10036-A REQUERIDO(A): OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Considerando que a garantia do Juízo oferecida por OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA foi aceita, o bem em comento deve ser penhorado. De outra banda, verifico que os sócios da empresa MULTISERVICE - COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP, cuja desconsideração foi acolhida, foram intimados para pagamento, mas quedaram-se silentes. Diante disso, determino: Expeça-se o mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no imóvel indicado ao idSala 1014, situado na Rua dos Azulões, nº 01, Quadra 02, Gleba B, Edifício Comercial Office Tower,Jardim Renascença, São Luís – MA, CEP 65075-060, intimando e nomeando como depositário o requerido; Após a lavratura do Auto de Penhora, que será juntado aos autos, deverá o exequente promover a averbação em cartório, arcando com o pagamento de eventuais custas cartorárias. Cumpridas as diligências, autos conclusos para decisão acerca da impugnação à execução atravessada. Intimem-se e cumpra-se. São Luís/MA, 18/06/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 13:41

Outras Decisões

18/06/2022, 18:21

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:55

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:55

Juntada de petição

10/05/2022, 17:33

Juntada de petição

09/05/2022, 20:14

Decorrido prazo de GENESIO PEREIRA TRINDADE em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:42

Decorrido prazo de GENESIO PEREIRA TRINDADE em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:30

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801546-70.2020.8.10.0012. REQUERENTE: EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS - MA10036-A REQUERIDO(A): OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA, LUANDA SANTOS TRINDADE, MULTISERVICE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, GENESIO PEREIRA TRINDADE, ELENICE PEREIRA TRINDADE DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Determino que a oficiala de justiça responsável pelos mandados remanescentes para que, no prazo de 72 horas, os recolha e dê cumprimento, sob pena das responsabilidades legais. Intime-se, ainda, a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer sobre o bem dado em garantia pela OFFICE TOWER EMPREENDIEMTOS IMOBILIARIOS LTDA. Findados o prazo e cumprida as diligências, autos conclusos para decisão. São Luís, 25/04/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

29/04/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 15:25

Juntada de diligência

28/04/2022, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 15:15

Juntada de diligência

28/04/2022, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 14:26

Juntada de Certidão

28/04/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 05:19

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:55

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:55

Juntada de petição

18/04/2022, 23:01

Juntada de diligência

08/04/2022, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 17:49

Outras Decisões

15/03/2022, 19:32

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:43

Juntada de Certidão

21/01/2022, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 10:24

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2022, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:39

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:48

Juntada de termo

12/01/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 10:19

Juntada de petição

12/10/2021, 18:05

Decorrido prazo de EDIFICIO COMERCIAL OFFICE TOWER em 02/09/2021 23:59.

04/09/2021, 14:45

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 15:15

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:25

Juntada de Certidão

25/08/2021, 12:18

Juntada de petição

24/08/2021, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 08:18

Outras Decisões

23/08/2021, 14:19

Decorrido prazo de ELENICE PEREIRA TRINDADE em 15/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:19

Conclusos para decisão

20/07/2021, 13:04

Juntada de termo

20/07/2021, 13:04

Juntada de Certidão

20/07/2021, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2021, 14:00

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:00

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

13/06/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 09:38

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 08:35

Juntada de petição

27/04/2021, 10:51

Conclusos para decisão

07/04/2021, 11:30

Juntada de Certidão

07/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de LUANDA SANTOS TRINDADE em 25/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 01:47

Juntada de diligência

06/03/2021, 10:38

Juntada de diligência

06/03/2021, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2021, 10:31

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 09:06

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:11

Juntada de termo

10/02/2021, 09:11

Juntada de petição

09/02/2021, 17:13

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 00:46

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 19:58

Conclusos para decisão

03/02/2021, 09:38

Juntada de termo

03/02/2021, 09:38

Juntada de petição

02/02/2021, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 12:19

Outras Decisões

27/01/2021, 17:14

Conclusos para decisão

08/01/2021, 17:02

Juntada de Certidão

08/01/2021, 17:02

Decorrido prazo de GENESIO PEREIRA TRINDADE em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:04

Decorrido prazo de ELENICE PEREIRA TRINDADE em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:04

Decorrido prazo de LUANDA SANTOS TRINDADE em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:04

Juntada de diligência

28/11/2020, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2020, 10:36

Juntada de diligência

28/11/2020, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2020, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2020, 10:15

Juntada de diligência

28/11/2020, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 09:42

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 15:13

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 20:19

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:36

Juntada de termo

12/11/2020, 15:35

Juntada de petição

12/11/2020, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 10:19

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:10

Outras Decisões

01/11/2020, 16:04

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:01

Juntada de Certidão

19/10/2020, 17:01

Decorrido prazo de ELENICE PEREIRA TRINDADE em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 03:58

Decorrido prazo de LUANDA SANTOS TRINDADE em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 03:58

Juntada de petição

14/10/2020, 14:13

Juntada de diligência

13/10/2020, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2020, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2020, 09:36

Juntada de diligência

13/10/2020, 09:36

Juntada de diligência

13/10/2020, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 09:15

Juntada de diligência

13/10/2020, 09:15

Juntada de diligência

13/10/2020, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 09:11

Juntada de diligência

09/10/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 10:40

Conclusos para despacho

10/09/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 15:32

Documentos

Decisão

•09/11/2024, 16:20

Despacho

•30/09/2024, 17:26

Sentença

•20/03/2024, 10:35

Declaração

•26/02/2024, 09:50

Declaração

•26/02/2024, 09:50

Despacho

•11/01/2024, 19:38

Decisão

•06/12/2023, 21:02

Petição

•05/09/2023, 20:55

Protocolo

•05/09/2023, 20:55

Protocolo

•05/09/2023, 20:55

Decisão

•21/08/2023, 15:49

Despacho

•24/05/2023, 18:31

Sentença

•24/01/2023, 13:08

Decisão

•09/09/2022, 13:11

Decisão

•18/06/2022, 18:21

Todos os documentos(30)

Decisão

•09/11/2024, 16:20

Despacho

•30/09/2024, 17:26

Sentença

•20/03/2024, 10:35

Declaração

•26/02/2024, 09:50

Declaração

•26/02/2024, 09:50

Despacho

•11/01/2024, 19:38

Decisão

•06/12/2023, 21:02

Petição

•05/09/2023, 20:55

Protocolo

•05/09/2023, 20:55

Protocolo

•05/09/2023, 20:55

Decisão

•21/08/2023, 15:49

Despacho

•24/05/2023, 18:31

Sentença

•24/01/2023, 13:08

Decisão

•09/09/2022, 13:11

Decisão

•18/06/2022, 18:21

Despacho

•26/04/2022, 05:19

Decisão

•15/03/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 09:59

Despacho

•12/01/2022, 20:39

Despacho

•23/10/2021, 10:19

Petição

•24/08/2021, 12:30

Petição

•24/08/2021, 12:30

Decisão

•23/08/2021, 14:19

Despacho

•10/06/2021, 08:35

Despacho

•24/02/2021, 09:06

Despacho

•03/02/2021, 19:58

Decisão

•27/01/2021, 17:14

Despacho

•17/11/2020, 20:19

Decisão

•01/11/2020, 16:04

Despacho

•17/09/2020, 10:40