Apelação Cível 0823835-93.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 66.992,55
Órgão julgador
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Partes do Processo
SPE TRACOA EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-80
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Autor
MARCIO RICARDO DOS SANTOS FERREIRA
CPF
008.***.***-23
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Reu
Advogados / Representantes
FABIO CARVALHO LEITE
OAB/CE 15113
·
CPF
696.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
KARENN OLIVEIRA AVILA
OAB/CE 30299
·
CPF
045.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
ALAN VIANA OLIVEIRA
OAB/MA 12122
·
CPF
995.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/12/2024, 11:13
Baixa Definitiva
19/12/2024, 11:13
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/12/2024, 11:13
Decorrido prazo de MARCIO RICARDO DOS SANTOS FERREIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 01:04
Decorrido prazo de SPE TRACOA EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024, 00:07
Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2024.
27/11/2024, 00:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 09:39
Conhecido o recurso de MARCIO RICARDO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 008.779.883-23 (APELADO) e não-provido
22/11/2024, 11:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2024, 22:17
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
12/11/2024, 10:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024, 19:18
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 13:30
Recebidos os autos
22/10/2024, 14:58
Conclusos para despacho
22/10/2024, 14:56
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/12/2024, 11:13
Baixa Definitiva
19/12/2024, 11:13
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/12/2024, 11:13
Decorrido prazo de MARCIO RICARDO DOS SANTOS FERREIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 01:04
Decorrido prazo de SPE TRACOA EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/12/2024 23:59.
Documentos
Decisão (expediente)
•
25/11/2024, 09:38
Decisão
•
22/11/2024, 11:24
19/12/2024, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024, 00:07
Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2024.
27/11/2024, 00:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 09:39
Conhecido o recurso de MARCIO RICARDO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: 008.779.883-23 (APELADO) e não-provido
22/11/2024, 11:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2024, 22:17
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
12/11/2024, 10:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024, 19:18
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 13:30
Recebidos os autos
22/10/2024, 14:58
Conclusos para despacho
22/10/2024, 14:56
Recebidos os autos
22/10/2024, 14:56
Distribuído por sorteio
22/10/2024, 14:55
Despacho
•
23/10/2024, 13:30
Sentença
•
17/07/2024, 16:54
Despacho
•
24/05/2024, 09:20
Despacho
•
17/01/2024, 15:00
Despacho
•
13/07/2023, 18:45
Decisão
•
06/12/2022, 11:12
Despacho
•
09/06/2022, 11:18
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 09:27
Despacho
•
17/09/2021, 10:20
Despacho
•
17/06/2021, 13:51