Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/06/2025, 10:47Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:23Juntada de contrarrazões
19/05/2025, 17:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
02/05/2025, 00:20Publicado Intimação em 25/04/2025.
02/05/2025, 00:20Juntada de contrarrazões
29/04/2025, 15:49Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 08:37Juntada de ato ordinatório
23/04/2025, 08:27Juntada de Certidão
23/04/2025, 08:25Juntada de apelação
16/01/2025, 16:36Juntada de apelação
18/12/2024, 16:10Publicado Sentença (expediente) em 03/12/2024.
03/12/2024, 03:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 03:34Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 15:36Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024, 15:35