Execução Fiscal 0000465-02.2006.8.10.0048 - TJMA

Execução Fiscal 0000465-02.2006.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 10:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO ARAGAO FILHO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 08:38

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000465-02.2006.8.10.0048. REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782 REQUERIDO: PATRICIO SILVA SOUSA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO ARAGAO FILHO - MA3340 S E N T E N Ç A Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em face de PATRICIO SILVA SOUSA, ambos qualificados nos autos. A parte exequente declarou aceitar o bem indicado à penhora, bem como se manifestou favorável pela adjudicação do bem, informando ainda que o valor do bem satisfaz o valor da dívida (vide ID 43860670 - p. 43). Ademais, ressalto que já foi lavrado nos autos o Termo de Adjudicação do bem penhorado, conforme se verifica no ID 43860670 - p. 52. Isto posto, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, I, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO o presente processo de execução em face da satisfação do débito. Sem custa e honorários nos termos da lei. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, via PJe, para tomarem ciência da presente sentença. Após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos. Publicada e registrada eletronicamente. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 17:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:11

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 17/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 22:14

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 22:17

Juntada de Certidão

06/05/2021, 16:24

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ARAGAO FILHO em 23/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 17/06/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 10/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

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